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Nesta segunda-feira (16/10), em reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Valença, município da região do baixo sul, representantes do Sindae, Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e do Comitê de Bacia Hidrográfica, participaram de um importante debate acerca do Projeto de Lei – PL 45/2022, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico. A avaliação do sindicato é que o projeto é altamente prejudicial à população de Valença, abrindo brecha para privatização, encarecimento da tarifa de água e implantação de taxa de esgoto, que pode ultrapassar 100% do valor da conta de água cobrada atualmente pelo SAAE.
Na última sessão da casa legislativa, o vereador Rian Costa havia sugerido esta reunião com o objetivo de discutir as proposições de emendas ao PL construídas pelo Sindae em conjunto com os vereadores Helton Brandão, Benedito, Fabrício Lemos e Valdiro Oiticica. Na reunião de ontem (16/10), após a apresentação das propostas de emendas pelo advogado contratado pelo Sindae, Uirá de Azevêdo, estabeleceu-se a criação de um grupo de trabalho para fazer a reconstrução do projeto, uma vez que o mesmo apresenta diversas falhas consideradas graves. A previsão é de que se tenham três ou quatros reuniões para isso, com a próxima marcada já para manhã desta sexta-feira (20/10).
Uma vez que as emedas ao PL estejam em conformidade com as expectativas do grupo de trabalho, uma audiência pública será convocada para que o Projeto seja apresentado para a sociedade valenciana.
Representando o Sindae, estiveram presentes na reunião o Diretor do Sindae da Região Metropolitana, Fernando Nei de Souza Biron, e o Diretor de Base, Alex Paixão Santos de Oliveira, além de servidores (as) do SAAE.
Vamos à luta !
