Mesmo com o agravamento da pandemia, a Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5.595/20, que reconhece a educação básica e a educação superior, em regime presencial, como atividades essenciais, e proíbe a suspensão das aulas.
O PROIFES-Federação está mobilizado contra a tramitação do PL porque entende que não houve debate com o setor de educação e o texto não é claro sobre os critérios para a abertura das salas de aula. “Defendemos a educação como atividade essencial. É óbvio que ninguém é contra isso, mas o texto usa deste argumento para reabrir escolas e universidades sem se preocupar com a segurança dos professores, alunos, técnicos e demais profissionais”, aponta o presidente PROIFES-Federação, Nilton Brandão.
O principal ponto de polêmica é que o texto proíbe a suspensão das aulas presenciais na educação básica e superior mesmo durante a pandemia: “salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovamos”. Na opinião de Brandão, “o que garante que as recomendações sanitárias estejam garantidas neste momento?”. Desde o início da pandemia, aponta, “diversos setores, incluindo o governo federal, têm minimizado a gravidade da doença, inclusive incentivando aglomerações, negando a utilização de máscaras, e recomendando tratamento sem nenhuma comprovação científica, como o uso da cloroquina. Hoje somos o epicentro da pandemia. Qual a garantia que as comunidades acadêmicas e escolares têm para voltar às aulas presenciais em segurança no pico da pandemia?”.
Por isso mesmo, a federação defende que os professores e demais profissionais que trabalham nas unidades educacionais devem ter preferência na vacinação. “Até agora, junto com medidas de diminuição do contato, a vacina é a única maneira de controlar a curva de mortes no país”, reflete a diretora de Comunicação do PROFES, Gilka Pimental. Gilka é professora da educação básica no Núcleo de Educação da Infância (NEI), vinculado à UFRN. “Ninguém dúvida que lugar de criança é na escola. Mas a escola tem que estar segura para receber as crianças e elas voltarem para casa sem contaminação. Precisamos começar pela vacina e aí, sim, debater com a comunidade escolar, e a acadêmica também, os passos para a volta. Pesquisas já apontam que caso as aulas não tivessem sido suspensas, os professores teriam um risco de contágio de 70%, índice de contágio superior ao dos profissionais de saúde que, mesmo na linha de frente, têm equipamentos adequados para atender aos pacientes e, corretamente, são o grupo prioritário na vacinação”.
O PROIFES também entende que o projeto fere a autonomia federativa de estados e municípios no que se refere à educação básica. E que cabe aos comitês científicos locais a definição de orientar prefeituras e estados sobre abertura ou fechamento de escolas. Brandão também coloca que a urgência do projeto é um erro que vai custar mais vidas. “Urgente é vacina”, diz. “Se agora se deram conta que a educação é uma atividade essencial, que derrubem o teto de gastos, ampliem o orçamento da educação e garantam segurança para os profissionais da área”.
Projetos em regime de urgência têm prioridade no trâmite legislativo e, por isso, o PL 5.595/20 pode ser votado a qualquer momento.
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