Adicione nosso site às suas fontes preferidas para acompanhar nossas notícias. 📰
O Sindae esteve presente em uma audiência pública realizada na quarta-feira (06/07) na Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), para o lançamento oficial da Campanha Sede Zero, que visa introduzir em lei o direito universal ao acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário.
A Campanha é mais uma iniciativa do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) e dos movimentos populares e sindicais. Na ocasião foi protocolado o projeto de lei – PL “Direito à Água”, de autoria de Joseildo Ramos, sob o número 1922/2022, o qual foi formulado em conjunto com o ONDAS e tem como objetivo incluir na lei 11.445/2007 os direitos humanos ao acesso à agua e ao Saneamento.
Além disso, o ONDAS pretende que o Projeto de Emenda à Constituição - PEC 02/2016 seja aprovado no legislativo. De autoria do Senador Randolfe Rodrigues – REDE/AP, a PEC modifica o artigo 6º da Constituição para tornar o Saneamento Básico um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Ainda em Brasília, no mesmo dia da audiência pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou essa PEC por unanimidade. Os próximos desafios serão a sua aprovação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
O Sindae está comprometido e engajado na campanha SEDE ZERO e o apoio da categoria é fundamental. O reconhecimento constitucional do Saneamento Básico como direito social e o seu acesso garantido às populações mais vulneráveis vai ajudar a tornar o Brasil um país mais justo e menos desigual, reforçando ainda mais a ideia de que ÁGUA NÃO É MERCADORIA.
Ainda sobre o PL do “Direito à Água “, o projeto tem co-autorias dos deputados: Joseíldo Ramos – PT/BA, Afonso Florence – PT/BA , Jorge Solla – PT/BA, Valmir Assunção – PT/BA, Bacelar – PV/BA , Fernanda Melchionna – PSOL/RS , Bira do Pindaré – PSB/MA , André Figueiredo – PDT/CE , Maria do Rosário – PT/RS , Airton Faleiro – PT/PA , Marcon – PT/RS , José Ricardo – PT/AM , Célio Moura – PT/TO , Leonardo Monteiro – PT/MG , Pedro Uczai – PT/SC , Paulo Guedes – PT/MG, Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , , Benedita da Silva – PT/RJ , Leo de Brito – PT/AC , Wolney Queiroz – PDT/PE , Paulo Pimenta – PT/RS , Paulo Teixeira – PT/SP Rubens Pereira Júnior – PT/MA, Patrus Ananias – PT/MG, Alencar Santana – PT/SP, , João Daniel – PT/SE, Orlando Silva – PCdoB/SP, Zeca Dirceu – PT/PR, Vicentinho – PT/SP, José Airton Félix Cirilo – PT/CE, Rogério Correia – PT/MG, Márcio Macêdo – PT/SE, Túlio Gadêlha – REDE/PE, Reginaldo Lopes – PT/MG, Nilto Tatto – PT/SP, Padre João – PT/MG, Bohn Gass – PT/RS, Alexandre Padilha – PT/SP, Rejane Dias – PT/PI, Talíria Petrone – PSOL/RJ, Luiza Erundina – PSOL/SP, Vivi Reis – PSOL/PA, Ivan Valente – PSOL/SP, e Áurea Carolina – PSOL/MG.
Para mais informações sobre a campanha Sede Zero é só acessar o site do ONDAS através do link: https://ondasbrasil.org/campanha-sede-zero/
Para ler o manifesto da campanha acesse o link: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2021/12/Campanha-Sede-Zero.pdf
Para conhecer o conteúdo do PL acesse: https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2022/07/PL-direitos-humanos-a-agua-atualizado.pdf
