No segundo dia da reunião ampliada, que ocorreu na sexta-feira (16/06), na sede do Sindae, em Salvador, Fernando Biron, que é o Diretor da Região Metropolitana de Salvador - RMS, e também um dos representantes do sindicato que foram encarregados das articulações nacionais em defesa das empresas públicas, fez uma interessante e necessária avaliação dos desdobramentos dos novos Decretos aprovados pelo o Governo Lula, que tratam da Prestação de Serviços Regionalizada de Saneamento e da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Por ser um dos diretores que tem acompanhado mais de perto os debates sobre o Marco Legal do Saneamento e os Decretos Presidenciais em questão, Fernando Biron apresentou para o conjunto de diretores (as) do sindicato os principais pontos que envolvem os decretos assinados pelo presidente Lula que visam, dentre outras questões, dar sobrevida às empresas públicas de saneamento, uma vez que mudanças recentes nas legislações de saneamento implementadas pelo Governo Bolsonaro prejudicaram enormemente a existência das estatais do setor.
Em sua explanação, Biron trouxe à luz os objetivos dos Decretos Federais n°11.466 e n°11.467 e os principais entraves com a revogação de trechos essenciais destes decretos pela Câmara dos Deputados, através de um Decreto Legislativo. A matéria agora se encontra no Senado Federal, no qual se espera que a casa alta do Parlamento Brasileiro possa ter maior compreensão da importância das empresas públicas à universalização do saneamento no país.
O Sindae pretende aprofundar a discussão sobre o futuro do saneamento público com toda a categoria, especialmente diante dos desafios colocados contra a privatização e as Parcerias Público-Privadas, as famosas PPPs.
Vamos à luta!
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