O Sindae solicitou em novembro deste ano todas as documentações relativas à negociação da renovação do contrato da Embasa com a prefeitura de Salvador, sendo que já foram entregues pela empresa a minuta do instrumento de atualização da prestação de serviços de saneamento, a análise de viabilidade técnica econômico-financeira, o termo de confissão e compensação de dívidas e um parecer jurídico. Essas documentações estão passando pela análise do sindicato, com ponderação e responsabilidade, entendendo que se trata de uma negociação entre dois entes públicos e onde deve prevalecer o interesse da população.
Nessa discussão, que deve ter a mais alta transparência, é necessário um debate republicano, que tenha como principal foco o interesse público mais amplo, que é o da sociedade baiana e soteropolitana.
A retomada da negociação sobre a assinatura da Atualização do Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Embasa em Salvador é de grande importância para a garantia de investimentos na capital e em outros municípios da Bahia, principalmente em relação às periferias, lugares em que vivem as populações que mais sofrem com a falta de água e de saneamento.
Nos últimos anos, sobretudo com o advento da Lei Nº. 14.026/2020 (que alterou o Marco Legal do Saneamento), em decorrência da ausência de contratualização com os municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior da Bahia, sem falar do boicote dos governos Temer e Bolsonaro para com as empresas estaduais, a Embasa teve pouco espaço para obtenção de financiamentos para realização de ampliações significativas e necessárias na oferta dos seus serviços e para implementar melhorias relevantes nos seus sistemas operacionais, tanto de abastecimento de água como de esgotamento sanitário.
Nesse sentido, o Sindae segue atento à negociação entre o município de Salvador e a Direção da Embasa, seja solicitando informações mais detalhadas sobre essas tratativas ou direcionando observações e críticas que julga serem pertinentes, visando o melhor interesse da categoria e dos (das) usuários (as) dos serviços, especialmente em relação à população mais pobre de Salvador. Ao mesmo tempo, o sindicato defende que pressões político-partidárias em relação às eleições municipais de 2024 não devem interferir nessa negociação, entendendo que nela está o futuro da Embasa como uma empresa pública.
Outro aspecto que o sindicato tem alertado, e tido posição firme, é em relação ao risco de mercantilização da água e do saneamento no estado, por meio de abertura de capital da Embasa ou através de projetos de Parceria Público-Privada (PPP), que objetivam apenas acessar áreas extremamente lucrativas da empresa, o que, sem dúvidas, não favorece o processo de universalização desses serviços essenciais, visto que parcela considerável de recursos advindos dessas regiões mais centrais, que poderia ir para as áreas mais pobres e periféricas, seria direcionada para remunerar esses “parceiros” privados.
Por outro lado, o Sindae compreende que é preciso fortalecer a Embasa, e isso também depende da regularização dos contratos com os municípios, especialmente Salvador, bem como o acesso a recursos públicos dos orçamentos do Estado, da União e de financiamentos, principalmente subsidiados com taxas de juros diminutas como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco do Nordeste - BNB, demais bancos estatais e instituições financeiras internacionais.
Comentários: