O Senado Federal aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (21), por 60 votos a favor e 14 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza os estados, o DF e os municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação no ano de 2021.
Com o resultado, a PEC 13/21 ainda segue para votação na Câmara dos Deputados.
Entenda
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro, com 57 votos favoráveis e 17 contrários.
Graças à pressão das entidades ligadas à Educação, a PEC 13/21 sofreu alterações da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL – MS), que retirou a cláusula de unificação dos pisos da saúde e da educação e a que descumpria a determinação dos 70% dos recursos do Fundeb a serem aplicados para o pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
As diretorias da APLB-Sindicato, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e demais entidades da Educação alertam sobre os riscos na aprovação desta medida que isenta os governadores, prefeitos e seus respectivos secretários de investir o mínimo constitucional na Educação. “Este é um momento importante quando as escolas mais necessitam de novos investimentos para adequar a infraestrutura, a inclusão digital, os materiais pedagógicos e os equipamentos de proteção para um retorno seguro às aulas presenciais. É um verdadeiro absurdo o parlamento nacional aprovar medidas que tragam prejuízos à Educação. Não vamos desistir! Convocamos a categoria a seguir na luta pressionando os/as deputados/as pela rejeição da PEC 13/21″, enfatizou Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB.
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