Relações sindicais, anistia e fortalecimento da negociação coletiva são pauta de nova reunião temática

O fortalecimento e a valorização dos fóruns de negociação coletiva foram destacados pela FUP na segunda reunião temática realizada nesta quarta-feira, 10, seguindo o calendário de apresentação da pauta de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás. As representações sindicais abordaram as cláusulas propostas para o Acordo Coletivo referentes a relações sindicais, à anistia e à retomada do Acordo de Marco Global que garanta condições de trabalho decentes e seguras para os prestadores de serviço.

Como na reunião anterior (09/09), a FUP tornou a cobrar a antecipação da reposição da inflação, lembrando que o IBGE acabou de divulgar o IPCA de agosto, fechando em 5,13% o índice acumulado nos últimos 12 meses. “Mais uma vez a gente reitera a necessidade de termos a reposição imediata da inflação e reforçamos que ela não é tema dessa negociação, pois o que vamos negociar aqui, mais para frente, é ganho real”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, destacando que a antecipação da reposição da inflação era prática da empresa antes de 2016.

Ao ressaltar a importância dos temas da pauta de reivindicações que tratam da relação sindical, ele enfatizou que as cláusulas propostas fortalecem a interlocução dos sindicatos com a empresa e prezam pela valorização dos instrumentos de negociação coletiva. Bacelar reforçou a importância desse diálogo para avançar também no combate às práticas antissindicais, lembrando das medidas arbitrárias da gestão da Petrobrás nos governos Temer e Bolsonaro, que resultaram em punições, suspensões, perseguições políticas e até mesmo em demissões arbitrárias que ainda necessitam de reparação por parte da empresa.

Ampliação das comissões de negociação

Foi reivindicada a inclusão no ACT da instalação e funcionamento periódico de mais três comissões de negociação permanente para tratar da Anistia, da Petros e da Prestação de Serviço. Atualmente, a Petrobrás garante as comissões de Acompanhamento do ACT; de SMS; de AMS; de Frequência, Regimes de Trabalho e Teletrabalho; e de Diversidade e Combate à Violência no Trabalho.

Acordo do Marco Global

A FUP reforçou a importância da inclusão da pauta dos prestadores de serviço nas negociações coletivas do Sistema Petrobrás e também por meio do resgate do Acordo do Marco Global, que a empresa foi signatária no passado, junto com a federação internacional dos sindicatos do setor, atualmente a IndustriAll. O Marco Global é um instrumento para garantir condições de trabalho decentes e seguras, respeito à diversidade e aos direitos humanos e uma transição energética que de fato seja justa e inclusiva, englobando todos os trabalhadores contratados no Brasil e nos demais países onde a Petrobrás atua.

“A comissão de negociação e o Acordo de Marco Global são instâncias fundamentais para proteção dos direitos dos prestadores de serviço e evitarmos irregularidades nos contratos e nas condições de trabalho”, afirmou o diretor da FUP, Reinaldo Guriri, lembrando que a Petrobrás tem hoje mais de 10 mil contratos em todo o Brasil.

Anistia e reparação

Foi enfatizada a importância da categoria voltar a ter uma comissão permanente no ACT para dar agilidade aos processos administrativos de readmissão dos anistiados contemplados por lei e criar um Grupo de Trabalho específico para avaliar as punições e demissões no Sistema Petrobrás que ocorreram nos governos Temer e Bolsonaro, decorrentes de perseguições políticas, participação em greves, práticas antissindicais e processos de privatizações e/ou desinvestimentos. “Esse é talvez o tema mais sensível na negociação do nosso acordo coletivo, pois trata de reparação de injustiças e do resgate da dignidade humana, da capacidade de subsistência do trabalhador para prover o necessário para os seus familiares”, destacou o diretor da FUP, Paulo Neves.

Representação nos comitês de diversidade

Outra reivindicação apresentada pela FUP foi a de participação dos trabalhadores nos comitês nacional e locais de diversidade que a Petrobrás mantém nas unidades. O objetivo é garantir no ACT que as entidades sindicais possam indicar representantes para esses comitês.

GT sobre Plano de Cargos

Outro ponto tratado na reunião foi a cobrança da FUP de um prazo limite para que o Grupo de Trabalho sobre Plano de Cargos apresente uma proposta final de unificação dos planos. A reivindicação é de que isso ocorra em até quatro meses, após a assinatura do ACT. “Apesar de termos feito todas as reuniões temáticas do Plano de Cargos, o GT não conseguiu chegar a uma proposta. Reafirmamos a expectativa da categoria em relação a essa negociação, pois hoje nós temos dois planos de cargos que criam disparidades e incoerências enormes, que precisamos resolver”, reforçou o diretor da FUP, Tezeu Bezerra.

Presença do sindicato na homologação de rescisões de trabalho

Foi cobrada a efetiva garantia da participação dos sindicatos em todos os processos de rescisões dos contratos de trabalho, reforçando a reivindicação para que as homologações sejam realizadas presencialmente, com acompanhamento da representação sindical.

Contribuição Assistencial

A FUP enfatizou que a Petrobrás e suas subsidiárias não podem descumprir as decisões soberanas das assembleias que aprovarem a contribuição assistencial e que, portanto, a empresa deve realizar o desconto em folha, sem a possibilidade de oposição individual, o que desrespeitaria uma deliberação coletiva.

Dedicação sindical

Foram propostas mudanças no conceito de liberação para dedicação sindical e ampliação da atual cláusula que trata da liberação dos empregados eleitos para a realização de atividades sindicais. “Importante essa mudança do conceito, pois o trabalhador quando está liberado, ele está dedicado ao sindicato e, portanto, também realizando um trabalho”, explicou a diretora da FUP, Cibele Viera. Foi também reivindicado que esses empregados não sofram prejuízos em suas remunerações por estarem dedicados ao trabalho sindical.

Outra mudança de conceito proposta pela FUP é que, além do número de trabalhadores na base de representação do sindicato, a empresa considere também a representatividade efetiva, medida pelo percentual de sindicalizados, bem como a dispersão geográfica da base, dado que isso impacta diretamente na quantidade necessária de liberações para atender as demandas do trabalho sindical.

Também foi cobrada a negociação com as entidades sindicais sobre a obrigatoriedade de treinamentos para os dirigentes sindicais, reforçando que a empresa não pode unilateralmente decidir sobre essa questão, como tem ocorrido.

Liberação de empregados para atividades sindicais e representações eleitas

Foi também cobrado que o ACT garanta a liberação dos empregados para participação em atividades sindicais de caráter deliberativo, como reuniões, congressos, seminários, assembleias e representações da base em conselhos ou grupos de trabalho, sem imputar descontos ou prejuízos financeiros aos trabalhadores.

Garantia do exercício de direito ao voto

Outra cláusula proposta é que a Petrobrás e suas subsidiárias adotem todas as medidas necessárias para garantir aos seus empregados o direito constitucional de voto, independentemente do regime e local de trabalho, em eleições gerais, municipais, plebiscitos e referendos. A FUP reivindica que, por meio de negociação com as representações sindicais, as unidades operacionais elaborem e implementem um plano logístico que permita aos empregados em regime de embarque ou turno de revezamento o desembarque ou a liberação do trabalho a tempo de votarem durante as eleições.

Atendimento presencial do RH nas bases

Outra reivindicação é que seja garantido no ACT estruturas de atendimento presencial do setor de Recursos Humanos nas unidades regionais, visando melhorar as relações de trabalho e garantir a resolução das demandas administrativas dos trabalhadores. “É difícil a gente resolver questões de maior complexidade em atendimento eletrônico, conversando com uma máquina, o que causa demora e, muitas vezes, falhas no atendimento, e não resolvem os problemas dos trabalhadores”, explicou a diretora da FUP, Nalva Faleiro.

Fortalecimento dos fóruns de negociação

A pauta de reivindicações construída pela categoria reforça a necessidade de inclusão no ACT de ferramentas para proteger os direitos acordados e fortalecer a negociação coletiva como principal meio de resolução de problemas e impasses referentes às relações de trabalho, com respeito aos princípios da boa-fé negocial.

Negociação da PLR e outras remunerações variáveis

“A valorização da negociação coletiva tem que se refletir para além do discurso que é feito aqui na mesa”, afirmou o diretor da FUP, Sérgio Borges, criticando a falta de transparência da empresa na negociação da PLR passada, reduzindo os valores que haviam sido informados, enquanto manteve na íntegra os valores absurdos do PPP. “É inadmissível a direção da Petrobrás querer impor uma política de austeridade para os trabalhadores, enquanto paga PPPs absurdos e imorais para a alta gestão”, criticou Borges, lembrando que uma das reivindicações aprovadas pela categoria é que, além de garantir no ACT a negociação coletiva da PLR, a empresa dever negociar com as representações sindicais qualquer outro programa de remuneração variável.

Vetar os acordos individuais

Outra reivindicação destacada pela FUP foi a garantia de que a empresa não realize acordos individuais de trabalho. “Quem representa os trabalhadores são os seus sindicatos e federações. Qualquer movimento da empresa no sentido de propor uma negociação individual com os trabalhadores será entendido por nós como uma prática antissindical, com prejuízos à valorização dessa mesa de negociação”, reforçou o dirigente sindical.

Proteção contra mudanças unilaterais

Também foi cobrado no ACT a garantia de que a empresa não faça alterações unilaterais em suas normativas, padrões ou procedimentos internos que impactem diretamente as relações de trabalho e direitos dos trabalhadores. As representações sindicais reforçaram que qualquer mudança que afete as condições do trabalhador deve ser submetida à negociação coletiva.

Além disso, foi também reforçado que a Petrobrás proteja os direitos acordados contra mudanças e retiradas decorrentes de orientações de CGPAR e/ou SEST, destacando-se a importância da empresa garantir a sua autonomia nos processos de negociação coletiva.

Vigência do ACT e ultratividade

Conforme deliberado na 12ª Plenária Nacional da FUP, a categoria cobra a vigência de um ano para o Acordo Coletivo de Trabalho. A FUP reforçou a cobrança para que a Petrobrás garanta a ultratividade do ACT, mantendo todos os direitos pactuados durante as negociações do novo Acordo Coletivo.