A presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Marielza Brandão, pediu vista do julgamento do agravo de instrumento que deve definir a recuperação judicial do Grupo Metha S.A, antiga OAS. A manifestação, na sessão da última terça-feira, 21, reacendeu a esperança dos cerca de 1.700 trabalhadores da construção civil que aguardam os créditos a partir da decisão.
Durante a sessão, o advogado Flávio Cumming, que representa os trabalhadores por meio do Sintepav/BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem Industrial da Bahia), argumentou sobre a ausência de uma resposta sobre os direitos dos credores trabalhistas.
“Acontece que até o momento do presente julgamento, não houve manifestação com relação a essa petição do Sindicato dos Trabalhadores na defesa dos direitos desses credores trabalhistas. Por ser uma ação que tem um impacto muito grande e relevante, porque envolve 1.700 pessoas, são 1.700 famílias que buscam essa satisfação de seus créditos de natureza alimentar, venho aqui chamar atenção para esse fato de que existe nos autos e não foi decidida e pode impactar com relação ao julgamento desse processo”, argumentou o advogado durante a sessão.
Após a leitura da relatora do processo, desembargadora Lícia Fragoso Modesto, a presidente da Câmara que julga o caso pontuou a complexidade do tema, pedindo vista logo em seguida para uma melhor análise.
Após suspensão, o julgamento será retomado dia 11 de novembro. Ao Portal A TARDE, Flávio Cumming, citou o impasse territorial, fruto de uma ação de credores fora da Bahia, que tentam levar o processo para São Paulo.
A priorização dos trabalhadores diante da tentativa de levar o processo para uma outra Vara, movimento liderado por um grupo de credores, fez com a que a defesa entrasse um pedido de intervenção para a manutenção em solo baiano.
“O recurso julgado terça suspendeu os pagamentos trabalhistas porque havia uma discussão da competência territorial, de tramitar em Salvador ou em São Paulo, como tem sido pedido por três grandes credores. Como houve a suspensão dos pagamentos trabalhistas, os trabalhadores procuraram o sindicato […] Eu fiz um pedido, uma intervenção de terceiros, em nome do sindicato, defendendo a manutenção do processo aqui na Bahia, porque é mais benéfica, são 1.700 famílias que estão aguardando a retomada desses pagamentos”, afirmou ao Portal A TARDE.
Recuperação judicial reacende esperança
Gigante da área da construção civil, o Grupo Metha S.A., passa por um processo de recuperação judicial, que deve culminar na reestruturação da empresa, fortalecendo e movimentando novamente o setor, garantindo também o pagamento dos créditos trabalhistas para aqueles que prestaram serviços.
A recuperação também dará fôlego com a possibilidade de geração de novos postos de trabalho, dando margem também para a estruturação de importantes empreendimentos, reaquecendo o mercado da construção civil.
Pedido de vista e impasse jurídico
O pedido de vista da desembargadora é visto como uma importante pausa para reflexão e análise do tema, abrindo ainda espaço para a resolução do impasse jurídico que envolve o processo, que pode ser levado para São Paulo, após um pedido feito por um fundo de investimento formado por credores.
“Pontuei toda essa questão do ponto de vista trabalhista, dos créditos que são alimentares dos trabalhadores. Estamos defendendo o direito dos trabalhadores”, defendeu.
Já o pedido da desembargadora dá um novo fôlego para os credores trabalhistas após a aprovação do plano de recuperação judicial aprovado em abril deste ano, que garante o pagamento da maneira integral de até 70% dos créditos em um prazo de até 12 meses (um ano), a partir da sua homologação.
Próximos passos
O retorno do julgamento, em novembro, deve definir se o plano de execução aprovado pela justiça baiana será homologado e executado ou uma nova análise do pedido de ingresso do sindicato.
Ao Portal A TARDE, a defesa detalha as próximas etapas a partir do pedido de vista da presidente da 3ª Câmara Civil. “Acredito que esse processo seja redistribuído, e a partir daí ele volta para a pauta de julgamento para que sejam proferidos os novos votos. A gente está aguardando para saber o que vai acontecer”, reforçou o advogado que representa os trabalhadores.
A defesa também pontua a necessidade do processo correr na Justiça baiana, garantindo a prioridade dos trabalhadores no recebimento dos créditos já acordados, o que pode não ocorrer em uma eventual mudança de Vara. A expectativa é de que a decisão tenha um olhar social, levando em consideração as necessidades de quem já prestou mão de obra para a construtora em detrimento dos credores.
“A nossa perspectiva é de que ele permaneça aqui na Bahia. É muito importante, do ponto de vista para os interesses dos trabalhadores. A gente está diante de uma recuperação judicial onde tem muitos créditos, mas os mais importantes são os dos trabalhadores, que são de natureza alimentar. Se houver um olhar mais social, do sentido de justiça social, que precisa ser feito, obviamente que é muito melhor que esse processo permaneça no estado da Bahia. Preservaria mais os interesses dos trabalhadores”, destacou.
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