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De acordo com o cronograma definido pelo Governo do Estado, 65.939 mil profissionais que possuem contas no Banco do Brasil começarão a receber os recursos referente ao pagamento do precatório do sábado (04). Já os beneficiários correntistas de outras instituições bancárias, que totalizam 7.317 pessoas, receberão o pagamento na próxima terça-feira (7). O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, em reunião com representantes da direção da APLB-Sindicato, no início da noite da sexta-feira (3).
Para Rui Oliveira, coordenador-geral da entidade, “foi extremamente positiva a reunião da diretoria, não só com o governador, mas com sua equipe também. A boa notícia é o pagamento dos recursos do Fundef, do precatório, fruto de muita luta, de muita mobilização da categoria, durante anos”. A reunião, que além do governador, contou com a presença do secretário da Casa Civil, Afonso Florence, da secretária de Educação, Adélia Pinheiro e com o secretário de Relações Iinstitucionais, Luiz Caetano, tratou também de outras pautas. “O piso salarial, o GEAP, a pauta da carreira, entre outras questões precisam ser discutidas. Saímos daqui com uma agenda de construção de outras temas que são do interesse dos educadores. Na segunda-feira já tem uma reunião entre a Serim, Casa Civil, e SAEB. Vamos caminhar” completou Rui.
A lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Em 2022, o Estado desembolsou pouco mais de R$ 1,1 bilhão a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos.
O crédito atual de R$ 113 milhões diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
Quem tem direito
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.
