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Desde o governo do então prefeito Robério Oliveira, que resolveu criar uma guerra infrutífera e eleitoreira com a Embasa, o município de Eunápolis tem sido impossibilitado de receber investimentos em melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A população talvez não saiba, mas nos últimos anos a Embasa deixou de aplicar cerca de R$ 200 milhões em obras por causa do empecilho criado pelo antigo prefeito, que só pensava em entregar os serviços de água e esgoto do município para uma empresa privada. Literalmente, o município perdeu esses investimentos por opção política do ex-prefeito.
Robério ficou para trás, mas sua ideia parece ter reencarnado na atual prefeita Cordélia Almeida. Repetindo o erro do antecessor, sem nenhum debate com a população e sem perceber o grande equívoco político que está fazendo, a prefeita resolveu reeditar a briga com a Embasa, agora com a criação de um SAAE (serviço autônomo de água e esgoto) para substituir da empresa estadual na prestação dos serviços. O município não tem nenhuma condição técnica ou financeira para isso. Mas o pior é que repete o mesmo erro do gestor anterior, pois protela ainda mais o sofrimento da população, uma vez que o processo será judicializado e, enquanto isso, a Embasa ficará impossibilitada de realizar investimentos, o que pode comprometer o abastecimento de água no município, bem como o avanço na cobertura de esgotamento sanitário.
É bom destacar que Eunápolis pertence à microrregião de saneamento do Extremo Sul da Bahia, criada em 2019 pela lei complementar estadual n° 49. O colegiado da microrregião integra vários municípios da região e cuida da organização, planejamento e fiscalização dos serviços de saneamento. Com base em entendimento jurídico já pacificado no TCM-BA (Tribunal de Contas do Município, respaldado em decisões do STF (Superior Tribunal Federal), que tem dado ganho de causa a Embasa, o procedimento tanto de concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada quanto de criação de SAAE depende da aprovação do Colegiado da microrregião de saneamento, o que certamente não acontecerá, uma vez que o governo do estado tem peso considerável dentro desta entidade.
Outro grande obstáculo que o município terá que enfrentar é que o novo marco legal do saneamento, criado pela lei 14.026/2020, obriga que o município indenize a Embasa, imediatamente, pelos ativos não amortizados. Essa indenização representaria um prejuízo de dezenas de milhões de reais para a cidade de Eunápolis, dinheiro que deixaria de ir para outras áreas importantes do município, como saúde, educação e infraestrutura.
