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“Pejotização e precarização do trabalho médico” é o tema de audiência pública, que ocorre na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no dia 2 de setembro, às 14 horas. A audiência será transmitida via zoom e pela TV aberta no canal 12.2, TV ALBA.
Com a proposta de tratar situação trabalhista da categoria médica na Bahia, a agenda surgiu de uma provocação feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, por meio de ofício enviado a todos os deputados do estado e pautada pelo parlamentar Jacó. Todos os médicos estão convidados à participação.
A luta contra a precarização do trabalho dos médicos tem sido uma marca da atual gestão do sindicato.
A reunião da ALBA tratará de todos os assuntos que têm importância crucial para a classe médica no momento. Desde a falta de concursos, insegurança no trabalho, exposição ao assédio organizacional até a própria pejotização, que retira direitos adquiridos e, a depender do tipo de contrato, pode colocar o médico em uma situação de fragilidade perante o empregador.
Vale lembrar que o Governo da Bahia vem precarizando, cada vez mais, o trabalho dos médicos. A presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna, lembra que “há mais de uma década sem realizar concurso público, os vínculos trabalhistas são feitos com base na CLT, com intermediação de empresas privadas, ou obrigando os médicos a se constituírem como Pessoa Jurídica (PJ), numa flagrante burla à legislação”.
Uma luta árdua
No início do ano, o Sindimed fez duas denúncias sobre estes fatos ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual, as denúncias foram acolhidas em maio, e a conduta do Estado, ao pressionar os médicos a deixarem seus vínculos estatutários e/ou CLT e migrarem para pessoa jurídica, foi alvo de um pedido em conjunto na Justiça do Trabalho pela suspensão do credenciamento.
Na época a Promotora de Justiça Rita Tourinho chegou a declarar à imprensa que o pedido visava uma decisão da justiça para que fosse proibida esse tipo de contratação. “Esse credenciamento de PJ pelo estado é uma fraude aos direitos trabalhistas dos médicos”, afirmou a promotora.
Nessa época, o sindicato fez várias mobilizações alertando para o fato de que os médicos estavam sofrendo assédio institucional para que aceitassem deixar seus vínculos CLTistas e firmassem contratos via pessoa jurídica.
Demissões durante a Pandemia
Outra situação inaceitável, que será tratada durante a audiência pública na ALBA, é referente às demissões em grande escala. Durante o período da pandemia, o governo estadual promoveu insegurança, tanto na categoria como na população, ao demitir mais de duzentos médicos. Além disso, os médicos, sem vínculo CLT ou concurso, e que adoeceram durante este período, ficaram praticamente sem rendimentos, já que o vínculo PJ não promove esse tipo de seguridade ao trabalhador.
O Sindimed-BA irá levantar, também, a questão da recusa da SESAB em assinar um acordo para afastar os médicos com comorbidades e acima de 60 anos da linha de frente do Covid. Ainda no ano de 2020, o Sindimed chegou a provocar o MPT para fazer uma mesa de negociações para tratar do assunto, porém, a SESAB se recusou a participar.
Diante tanto descaso com a saúde, o Sindicato dos Médicos da Bahia enviou aos deputados estaduais uma carta aberta pedido para que se sensibilizassem com a situação. O deputado Jacó, em visita a sede do Sindimed-BA, declarou, então, que provocaria os colegas para que no segundo semestre fosse pautada uma Audiência Pública para tratar do assunto. A atual audiência do dia 2 de setembro é o resultado de todo esse movimento e esforço em conjunto e deve ser apoiada e assistida por toda a categoria.
