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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entende pela constitucionalidade do Pacote Anticrime do Moro para implementar um sistema que alie as garantias individuais e a celeridade desejada pela população brasileira.
“O juiz de garantias, infelizmente, ainda não moderniza a investigação como é necessário e almeja a população. O ideal seria um modelo que daria celeridade (juiz de instrução), ainda não experimentado pelo Brasil, evitaria a repetição de atos, garantiria a ampla defesa e o contraditório”, afirmou o diretor jurídico Flávio Werneck.
Werneck representou a Fenapef nesta segunda-feira (25), na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir aspectos do pacote anticrime aprovado em 2017. Ele apresentou um pequeno histórico sobre a discussão do tema e lembrou as tentativas de implementação do juiz de garantias desde o início do século XX.
Para a Fenapef, o instrumento é constitucional e um primeiro passo para modernização do sistema. “Ter um juiz que fará o papel de acompanhamento da produção de provas trará o necessário equilíbrio no processo legal assegurando a imparcialidade nos processos criminais e evitando nulidades e eventuais ofensas”, defende Werneck.
Ele lembrou ainda que a questão da parcialidade é a que vem provocando discussões mais acaloradas quanto o assunto é a implementação da nova figura. Mas não é a única: há uma polêmica com relação à efetividade do atual sistema, já que o índice de resolução de crimes, com a punição efetiva dos culpados, ainda é, estatisticamente, muito pequeno.
Werneck atribui esses resultados pouco significantes à estagnação da evolução do modelo da metodologia investigativa e do Código de Processo Penal. Outra razão seria o excesso de preocupação com a burocracia do sistema brasileiro.
