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A sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR), no oeste do Pará, foi invadida na manhã desta segunda-feira (3) por madeireiros da região, que defendem a criação de cooperativas de manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns sem consultar a comunidade local, como preveem as normas e diretrizes que regem as reservas e como defende o sindicato.
De acordo com Marilene Rodrigues Rocha, secretária de Administração e Finanças do Sindicato, um grupo de trabalhadores rurais que atua em cooperativas fantasmas foi incentivado com informações falsas pelas empresas madeireiras a invadir a sede do sindicato. A Polícia Militar (PM) já está no local.
“São agricultores de cooperativas fantasmas, mal informados, que vieram a mando dos madeiros que atuam na região”, afirma a dirigente.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, na última sexta-feira (30), suspender a decisão liminar da Justiça Federal de Santarém que autorizava a retomada dos processos de Plano de Manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, entre os municípios de Santarém e Aveiro (PA).
A ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém e pelo Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), com assessoria jurídica da Terra de Direitos.
As entidades pediram a suspensão dos procedimentos de aprovação dos planos de manejo florestal dentro da Resex até que fosse realizada a consulta prévia, livre e informada das 78 comunidades tradicionais e aldeias que vivem na Reserva.
Segundo Marilene, em uma unidade de conservação com 667 mil hectares, estão criando duas cooperativas de manejo forestal sem qualquer consulta a comunidades nem aos representantes dos trabalhadores.
“O sindicarto é contra, sim, porque a decisão não está sendo discutida com as comunidades, as famílias, nem tampouco foi feita a pesquisa prévia para saber se eles aceitam ou não essas cooperativas no local, nem sabemos quem seriam os organizadores dessa cooperativa”, explica a dirigente.
“Queremos que o processo seja feito de forma democrática e com participação social”, afirma Marilene.
E as normas e diretrizes que regem as reservas extrativistas, reforçam a posição ao sindicato ao estabelecer que as reservas extrativistas sejam geridas por conselhos deliberativos, que sejam representativos das realidades locais e presididos pelo órgão responsável pela administração local. Integram a formação do órgão deliberativo, representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações locais em toda a diversidade exibida.
O que é uma reserva extrativista
As reservas extrativistas são áreas utilizadas por populações que mantém vínculos tradicionais, mantendo estilo de vida e forma de sustentação embasada nas ações extrativistas, e para complementar, na agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte, segundo explicao site EcoDebate.
Os objetivos são o de consolidar a proteção dos meios de vida e das tradições culturais destas populações e assegurar e garantir a utilização em condições de sustentabilidade e equilíbrio, dos recursos naturais do sítio.
