Blog do Trabalhador - Notícia no tempo certo

Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2025

Notícias/Fique Sabendo

Liminar que garante o abatimento de parte das parcelas extraordinárias do equacionamento do PPSP no IR continua valendo

Dedução só é válida para quem é filiado ao Sindipetro-BA

Liminar que garante o abatimento de parte das parcelas extraordinárias do equacionamento do PPSP no IR continua valendo
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

Os aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa que são associados ao Sindipetro Bahia e pagam o equacionamento devem ficar atentos no momento de preencher a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. Isto porque continua valendo a liminar conquistada na justiça pelo Sindipetro, através de ação coletiva, que dá aos petroleiros sindicalizados o direito de abater as contribuições extraordinárias do equacionamento no Imposto de Renda (IR).

Na ocasião da liminar, o juiz determinou, em sua decisão, que a Petros e a Petrobrás incluam no Demonstrativo Anual de Rendimento, os valores de previdência complementar, a título de equacionamento, que podem ser deduzidos da declaração anual do IR, até o limite de 12% da renda bruta.

Portanto, é preciso ficar atento aos demonstrativos para preenchimento da declaração enviados pela Petros e Petrobrás para se certificar se a Companhia e a Fundação estão levando em conta a decisão judicial.

Leia Também:

A assessoria jurídica do Sindipetro está atualizando a lista de associados neste processo (a lista anterior já tinha mais de dois anos), pois houve novas sindicalizações e é preciso garantir o direito de todos os associados ao Sindipetro. Além disto, vai requerer à justiça que envie ofício à Petrobrás e à Petros com a lista atualizada dos filiados ao Sindipetro para o cumprimento da decisão judicial por parte das duas fontes pagadoras.

Esta foi mais uma vitória das muitas que são conquistadas pela assessoria jurídica do Sindipetro. Neste caso, o juiz determinou que fossem beneficiados apenas aqueles filiados ao sindicato. Isto mostra a importância da filiação sindical e também do fortalecimento da entidade que tem como principal objetivo defender os direitos dos trabalhadores. Por isso, se você ainda não for filiado, não perca tempo, filie-se. Venha somar, contribuir e fortalecer o seu sindicato.

Como se filiar

Para se filiar, basta entrar no site da entidade sindical (www.sindipetroba.org.br) e clicar no botão filie-se que fica na parte superior do site, do lado direito. Lá você vai encontrar as fichas de filiação para quem é setor privado, da ativa ou aposentado. Baixe a ficha, preencha, assine, digitalize o documento usando um scanner e envie para o e- mail [email protected]. Você também pode preencher a ficha e entregar a um diretor do Sindipetro. Após a filiação, será descontado na folha de pagamento do associado o valor referente a 1% sobre a remuneração (salário base+adicionais+horas extras) em favor do Sindipetro Bahia.

Clique aqui para baixar as fichas de filiação 

[TRABALHADOR@S DA PETROBRÁS]

[APOSENTAD@S]

FONTE/CRÉDITOS: Imprensa Sindipetro Bahia
Comentários:
+colunistas

Publicado por:

+colunistas

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.

Saiba Mais

Veja também