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A reforma do Imposto de Renda (IR) aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, além de risco para o Sistema Único de Saúde (SUS), que pode ficar sem medicamentos para tratamento de doenças como câncer, e ter potencial para acabar com o Farmácia Popular, vai prejudicar estados e municípios.
Se o Senado aprovar a proposta, governos e prefeituras perderão recursos que são usados para garantir o atendimento público nos hospitais e nas escolas.
Isso porque, com a diminuição no valor da tabela do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) diminui também a arrecadação dos estados e municípios em até R$ 20 bilhões anuais.
“Parte do IRPJ vai para o Fundo de Participação de Estados e Municípios. Como a redução muito alta na taxação das empresas, de 15% para 8%, haverá um rombo tanto na saúde como na educação porque são os estados e os municípios que investem quase a metade do que recebem nesses setores”, diz Antônio Montenegro Júnior, assessor econômico do PT no Senado.
Por lei, prevista na Constituição, os estados e os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências em investimentos na educação. Portanto, a educação também perderá recursos. Já para a área de saúde, o percentual mínimo é de 12% para estados e 15% para municípios.
“ Hoje a taxação do IRPJ está em 15% mais 10% sobre o faturamento e 9% de CSSL, o que dá 34%. Com a redução, a alíquota cai para 26%. É uma perda muito grande de arrecadação para estados e municípios”, diz o economista.
O problema do Brasil é a concentração da renda. 28% da renda nacional ficam com 1% dos mais ricos que ainda têm menor tributação, mas a reforma do Imposto de Renda não tratou de diminuir essa desigualdade
