Integrantes da Auditoria-Fiscal do Trabalho de diferentes localidades do país estiveram, entre os dias 20 a 23 de março, em ação fiscal na Acelen.
A fiscalização, proveniente de denúncias feitas pelo Sindipetro Bahia, entre outros motivos, está em curso e tem como propósito verificar, no local, as condições de saúde e segurança dos empregados e prestadores de serviço, avaliando também a recente transição ocorrida de Refinaria Landulpho Alves, Petrobrás, para Refinaria Mataripe, agora sob gestão da Acelen.
A fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho, que acompanhou as inspeções iniciais.
A partir da inspeção do estabelecimento, depoimento dos trabalhadores e análise de documentos, em conferência com as normas vigentes, foi identificada situação de risco grave relacionado ao Trabalho em Altura na Refinaria Mataripe. Assim, foi interditado o trabalho em altura, com risco de queda maior que dois metros, dos acessos utilizando escada tipo marinheiro e na montagem e uso, como plataforma de trabalho, de andaimes tubulares metálicos, que não contavam com um sistema de proteção individual contra quedas adequado, nos termos da legislação pertinente.
A interdição do trabalho em altura, delimitada às escadas tipo marinheiro e à montagem e uso das plataformas de trabalho nos moldes mencionados acima, não deve impactar o recebimento de salário por parte dos empregados e terceiros, cabendo à empresa regularizar a situação, de forma a mitigar o risco, e apresentar solicitação de levantamento de interdição à Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Acidente com queimaduras e igualdade de tratamento entre terceiros e próprios também estão sendo investigados
Também é objeto da ação fiscal a investigação de um acidente ocorrido na Unidade de Águas e Efluentes, em que um vazamento de hipoclorito de sódio a 12% de concentração atingiu os membros superiores de um empregado, provocando queimaduras de segundo grau.
Ademais, aspectos relacionados a gestão de segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo a necessidade de tratamento igualitário entre os empregados da Acelen e os das terceirizadas, cuja população é cerca de três vezes maior que a dos empregados diretos, estão sendo verificados pela equipe de fiscalização, conforme exige recente mudança da Norma Regulamentadora nº 01 e as melhores e mais atuais diretrizes de saúde e segurança praticadas no mundo.
A ação fiscal ainda se encontra em curso e estão sob análise da Auditoria-Fiscal do Trabalho diversos documentos relacionados à legislação trabalhista e a saúde e segurança do trabalho, tais como jornada, Programa de Gestão de Riscos Ocupacionais, informações acerca da exposição das pessoas ao BENZENO, procedimentos relativos a espaço confinado, treinamentos, inclusive relacionados aos riscos químicos, avaliação de riscos, bem como as eventuais medidas de controle relacionadas ao trabalho executado pelos empregados e terceirizados.
Para denúncias, acessem: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/ e MTE – SAA (marcação do PLANTÃO DE ORIENTAÇÃO TRABALHISTA).
FONTE/CRÉDITOS: Sindipetro
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