O governo da Bahia sancionou, nesta terça-feira, 23, o abono extraordinário de 20% destinado aos professores do ensino básico da rede estadual. A medida havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (AL-BA) na última quarta, 17, após envio do projeto pelo Executivo.
Conforme o texto, todos os professores da rede estadual de ensino, incluindo aqueles contratados por meio de REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e também os servidores inativos e aposentados do Magistério, terão direito a receber o abono.
O pagamento, que também beneficiará os coordenadores pedagógicos ativos e aposentados, deve ser realizado em até dez dias úteis após a publicação dos decretos, que serão editados após a sanção da lei.
O abono especial, pago desde o repasse da 2ª parcela dos precatórios, foi uma reivindicação da APLB para beneficiar também todos os docentes que não são contemplados com os precatórios do Fundef.
O nosso coordenador geral, professor Rui Oliveira, explica que “os recursos para pagamento do abono vêm de outra fonte. Não fazem parte dos 40% (1,74 bi) destinados à 4ª parcela”.
Os precatórios do Fundef são pagos aos professores que estiveram em atividade de 98 a 2006. Já o abono contempla todos os educadores que constam atualmente na folha de pagamento do governo.
Comentários: