A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (28/8), a Portaria nº 1335/2025, que cria um Grupo de Trabalho (GT) responsável por elaborar a proposta de regulamentação do provimento dos cargos de diretor e vice-diretor das escolas da rede estadual.
A medida tem como base a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a legislação estadual que asseguram a gestão democrática do ensino público, além de atender às condicionalidades do Fundeb para acesso ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
De acordo com a portaria, o GT terá a função de:
* Revisar os procedimentos legais e internos vigentes;
* Realizar estudos sobre modelos de escolha de gestores escolares em outros estados;
* Elaborar uma nova proposta de regulamento que garanta a participação da comunidade escolar, critérios técnicos de mérito e desempenho, além de mecanismos de monitoramento e acompanhamento da gestão;
* Sugerir um cronograma de implementação;
* Apresentar um relatório final.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes de diversas unidades da Secretaria da Educação, do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e também da APLB-Sindicato, garantindo a presença da categoria no debate.
As entidades e órgãos participantes têm o prazo de 72 horas para indicar seus representantes, e o prazo inicial de conclusão dos trabalhos será de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Para a APLB-Sindicato, a publicação da portaria representa uma vitória da categoria. O coordenador-geral Rui Oliveira destacou a importância dessa conquista como fruto da pressão, da mobilização e do diálogo constante com o governo do estado:
“Essa portaria é resultado de muita luta e de um longo processo de negociação em mesas de diálogo com o governo. Sempre defendemos a gestão democrática como princípio fundamental da educação pública e não abrimos mão da participação da comunidade escolar nesse processo. A eleição de dirigentes escolares é uma conquista histórica que reafirma o compromisso com uma escola pública mais justa, transparente e de qualidade.”
Segundo Rui Oliveira, a presença da APLB no Grupo de Trabalho é fundamental para garantir que as propostas apresentadas realmente reflitam os interesses da categoria e da comunidade escolar:
“Vamos acompanhar de perto e contribuir de forma ativa para que a regulamentação seja construída de forma participativa, com transparência e respeito aos trabalhadores e trabalhadoras em educação.”
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