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O Sindae (sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente no estado da Bahia) vê com muita preocupação o Projeto de Lei N° 24.362/2021, de autoria do governo do estado, que escancara o caminho para privatização da água em toda a Bahia e que trará danos irreversíveis para as populações pobres e à universalização do saneamento no estado.
Por contradição, isso ocorre justamente quando se comemora 15 anos do programa Água Para Todos - PAT, que beneficiou na Bahia mais de 10 milhões de pessoas e que inspirou o programa do governo federal de mesmo nome. Ambos programas dos governos do Partidos dos Trabalhadores (PT), que priorizou o atendimento das populações periféricas, pequenos municípios e zonas rurais.
Infelizmente e na contramão do PAT, o governador Rui Costa encaminhou em regime de urgência para a ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) um projeto de lei que visa tornar a água no estado, que é um bem público, em um mero ativo para o mercado financeiro.
Isso porque o PL autoriza a privatização da Embasa, a qualquer tempo, e sem passar por nenhum debate, seja com a população ou mesmo com os (as) próprios (as) deputados (as) estaduais. A companhia estatal é a principal responsável pela política de saneamento na Bahia.
Na verdade o PL é um grande “cheque em branco” e autoriza que o acionista majoritário da Embasa, no caso o governo do estado, defina o como e quando privatizar a empresa, isso sem passar pelo escrutínio do debate público. Com a privatização da Embasa, além de aumentos tarifários muitos superiores à média aplicada pelas empresas públicas, a empresa perderá a imunidade tributária e municípios considerados não rentáveis, que são a maioria, poderão ficar de fora dos investimentos.
A situação é muito grave, porque o projeto foi enviado em “regime de urgência”, no qual poderá ser votado já na sessão do plenário da ALBA da próxima terça-feira (30/11).
O sindicato convoca a toda categoria para a luta.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL N° 24.362/2021 DIA 30/11/2021
Horário: das 15 às 18 horas.
Entrar no Zoom
https://us02web.zoom.us/j/89694254353?pwd=OU9nZG9HcDRxSStqUnZFYVYybjlwQT09
