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Na denúncia feita ao TCU, a FUP e o Sindipetro BA alertam que os problemas e prejuízos que os consumidores baianos já enfrentam em função da privatização da RLAM tendem a aumentar com o tempo.
“A FUP e o Sindipetro Bahia sempre mostraram tecnicamente como a venda da RLAM geraria um monopólio privado na Bahia. Esta realidade se mostrou antes do esperado e em janeiro se verifica um aumento de preços acima do praticado pela Petrobrás, já considerado abusivo. As consequências serão sentidas em toda a economia baiana. Neste sentido, a atuação da FUP e do Sindipetro tem papel crucial neste momento em defesa de uma Petrobrás pública e preocupada com o desenvolvimento nacional. Esperamos que o TCU dê a resposta apropriada nesta situação”, afirma Angelo Remedio Neto, advogado do Escritório Garcez, responsável pela denúncia apresentada ao Tribunal.
Ele lembra que as entidades sindicais já haviam feito denúncias ao TCU e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na tentativa de impedir a venda da RLAM. “Estas iniciativas ainda não tiveram decisões definitivas e podem afetar a consolidação da venda da refinaria, principalmente diante de novos fatos elucidados com o início da operação da RLAM pela Acelen”, explica.
