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A segunda contraproposta de Acordo Coletivo do Sistema Petrobrás sinaliza para a categoria petroleira o quanto esta campanha reivindicatória incomoda os diversos escalões gerenciais da empresa. O corporativismo, inclusive de gestores não privatistas e que não se alinharam ao bolsonarismo, atua como uma espécie de blindagem contra mudanças que coloquem em risco a concentração do poder que os gerentes acumularam nos últimos anos.
Para a FUP e seus sindicatos, essa é a principal disputa que está travando as conquistas estruturantes que as trabalhadoras e os trabalhadores esperam alcançar, após amargarem quase uma década de ataques aos direitos e à identidade coletiva da categoria.
O recado das direções sindicais na reunião desta terça-feira, 10, do Conselho Deliberativo da FUP reforça o que vem sendo enfatizado nas mesas de negociação coletiva: a reconstrução do Sistema Petrobrás passa necessariamente pela valorização dos petroleiros e pela humanização das relações de trabalho. O indicativo para as assembleias, portanto, é de rejeição da segunda contraproposta que foi apresentada no dia 09/10.
Seguindo o encaminhamento de fortalecimento da unidade da categoria, a FUP e a FNP construíram um calendário conjunto de paralisações por segmentos, envolvendo nacionalmente todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás. As duas federações também deliberaram por uma série de ações conjuntas para pressionar a diretoria da empresa e a SEST a avançarem em pontos considerados prioritários, principalmente a AMS.
É inadmissível uma empresa que enriqueceu acionistas sem qualquer compromisso com o desenvolvimento e a soberania nacional continuar sacrificando os trabalhadores para garantir a lucratividade dos que se apropriam da riqueza coletiva.
O projeto do governo anterior de gerar rentabilidade máxima para o mercado financeiro teve consequências nefastas para o país e para os trabalhadores, que gerou passivos humanitários jamais vistos no Sistema Petrobrás. Vide o gravíssimo quadro de sofrimento mental, assédios, doenças ocupacionais e insegurança que afeta a categoria.
A política deliberada da gestão passada de desmonte da AMS, de redução drástica dos efetivos, de retirada de direitos e de arrocho salarial precisa ser reparada nesse Acordo Coletivo.
A FUP e a FNP exigem soluções das questões consideradas estruturantes para a categoria, como o resgate da AMS, a preservação da vida dos trabalhadores impactados pelas transferências compulsórias, a construção de uma política justa e transparente de recomposição dos efetivos, a garantia de condições seguras de trabalho e de melhoria da qualidade de vida nas unidades industriais e o fim dos afretamentos de plataformas e navios.
Portanto, é essencial que a categoria petroleira responda, mais uma vez, de forma contundente às provocações dos gestores que resistem às mudanças necessárias para resgatar direitos elementares, fortalecer o coletivo e reumanizar o Sistema Petrobrás.
Deliberações conjuntas da FUP e da FNP
Assembleias até o dia 26/10, com indicativo de rejeição da segunda contraproposta do Sistema Petrobrás;
Enviar documento conjunto para a Petrobrás e subsidiárias, solicitando a prorrogação do ACT, até que seja pactuado um novo acordo;
Paralisações nacionais por seguimentos em todo o Sistema Petrobrás: 27/10 no refino e UTEs, 30/10 nas subsidiárias, 31/10 nas unidades administrativas e 01/11 no E&PP;
Comissão unitária para discutir com a SEST a resolução 42 da CGPAR
Realizar reunião conjunta com a ministra do Planejamento, Esther Dweck, envolvendo CUT, CTB e demais centrais
Contraproposta mantém perdas de direitos e não resolve questões estruturais
Apesar de atender algumas reivindicações sociais da categoria e apontar avanços tímidos em relação à primeira contraproposta, a Petrobrás não respondeu às principais reivindicações que já foram exaustivamente negociadas para acabar com o bate e volta dos trabalhadores transferidos e resolver outros problemas estruturais herdados da gestão passada.
A segunda contraproposta da empresa mantém a relação de custeio da AMS em 60×40 e não resolve as causas dos descontos abusivos; não atende à demanda de alimentação dos trabalhadores do turno de 12 horas; não avança na construção de um programa de mobilidade justo e transparente, nem de flexibilização do teletrabalho presencial; não responde a garantia de ultratividade do ACT e também não aponta perspectivas de incorporação dos trabalhadores do Tecab, da PBio e da TermoBahia.
A FUP quer o atendimento do termo de compromisso apresentado à Petrobrás no dia 04/10, cobrando um programa ‘volta pra casa’ para os trabalhadores que foram transferidos compulsoriamente e o tratamento e acompanhamento dos casos mais graves de sofrimento mental, com tratamento psiquiátrico e psicológico custeado integralmente pela empresa, com livre escolha do trabalhador, e emissão de CAT.
Além de não sinalizar saídas para esses graves problemas, a segunda contraproposta não avança em questões que já poderiam ter sido resolvidas de forma administrativa pela Petrobrás e que são passivos de anos, como o saldo AF, o dia ótimo de férias, o interstício interjornada, a isonomia para os trabalhadores inscritos no PCAC, entre outras pendências.
No que diz respeito ao reajuste proposto, o mínimo que os trabalhadores esperam é a recomposição salarial e a recuperação do poder de compra da categoria. Além do ganho real de 3%, os petroleiros reivindicam 3,8% de reposição das perdas passadas e equiparação entre as tabelas salariais da Petrobras e das subsidiárias.
Petrobrás para o Brasil
A FUP continua cobrando o fim dos afretamentos de navios e plataformas e o compromisso da diretoria da Petrobrás em retomar imediatamente as encomendas nacionais para geração de emprego e renda no Brasil. Essas são premissas básicas do programa de governo que foi eleito pela população e cujo capítulo de energia tem a contribuição das representações sindicais petroleiras.
Estudo do Dieese demonstra que, nem mesmo sob o ponto de vista meramente econômico, o afretamento se justificaria, como ficou provado, ao comparar os gastos que a Petrobrás teve no primeiro semestre de 2023 com plataformas contratadas e próprias que operam na Bacia de Campos. A situação se agrava ainda mais, no que diz respeito à qualidade dos empregos, à política de conteúdo nacional e à soberania energética.
