Um dos principais temas do Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado de 28 a 30 de agosto em Brasília-DF, foi a necessidade de se instituir em nosso país a tributação progressiva. Dono de uma iniquidade fiscal, que permite que um sócio de uma empresa pague 0% de imposto sobre lucro e dividendo recebido – e nessa mesma empresa o trabalhador que receber PLR pague até 27,5% -, o Brasil vem sendo cobrado a reverter essa herança malfadada do governo FHC.
Essa comparação é tão ou mais esdrúxula que uma outra pérola de nosso sistema tributário. Sobre o carro usado, o autônomo que transporta toda semana mercadorias para serem vendidas na feira livre, paga todos os anos o IPVA. Mas o seu cliente, que compra suas frutas fresquinhas para o coquetel que servirá aos convidados no passeio marítimo pela Baía, nada paga sobre o iate de luxo. E nem sobre o jet sky estacionado na garagem da embarcação.
E isso também vale para aviões e helicópteros. E mesmo que a reforma tributária recentemente aprovada na Câmara – agora sendo debatida no Senado – tenha instituído pagamento de IPVA para estes segmentos a partir de 2024, há brechas que permitirá ao dono do avião nada pagar, desde que sua aeronave “preste serviço” a uma outra pessoa física. Assim como seu iate nada pagará se carregar uma rede de pesca. Porque aí se enquadrará na atividade de pesca artesanal, isenta.
Hoje, apenas Brasil, Letônia e Estônia não tributa o lucro e o dividendo. E esse é um dos fatores que vai ampliando o fosso entre os poucos muitos ricos e os muitos cada vez mais pobres. Por aqui, os 10% mais ricos controlam 59% da riqueza do país, enquanto os 50% mais pobres ficam com apenas 0,4%.
Coragem para mudar
Seria preciso, de imediato, que o governo Lula revogasse a medida implementada por FHC que isentou o lucro e o dividendo de pagamento de imposto, além de implantar a taxação sobre as grandes fortunas.
Segundo estudo feito pela Fenafisco e Anfip e que consta do documento “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável”, uma taxa de 0,5% por ano para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, de 1% para para quem tem patrimônio de R$ 40 milhões a R$ 80 milhões e 1,5% para acima de R$ 80 milhões atingiria apenas 59 mil brasileiros e geraria uma arrecadação de R$ 40 bilhões anuais.
Como se sabe da dificuldade de aprovar qualquer incômodo ao andar de cima, o que está em pauta nesse momento é apenas uma Medida Provisória que prevê a cobrança de até 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos – em que há apenas um cotista. A medida deve atingir apenas 2,5 mil super-ricos, o equivalente a 0,001% da população. Além de um projeto de lei que tributa os investimentos de brasileiros no exterior, os chamados fundos offshore. Juntas, essas duas medias poderia gerar R$ 44 bilhões até 2026.
FIT
O Fórum Internacional Tributário (FIT), edição de 2023 foi organizado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). O Sindsefaz participou do evento com os diretores Carlos Meireles, Marco Aurélio, Hogla Pacheco, Otacílio Bahiense e Pascoal Gama.
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