São muitos os motivos que podem levar professoras e professores das Universidades e Institutos Federais à luta nesse momento, mas, como categoria, é urgente a mobilização pela melhoria das nossas condições salariais, de trabalho e de carreira.
A valorização da nossa profissão também caminha junto com a defesa do Serviço Público brasileiro, que está ameaçado pela PEC 32 – Reforma Administrativa.
A Apub tem atuado para incidir politicamente sobre essas pautas, entendendo que, neste ano, teve início um ciclo de reconstrução política, econômica e de direitos no país, mas que requer muita articulação e pressão social para garantir sua consolidação. Desde o primeiro semestre, o sindicato participa de agendas (manifestações, visitas aos gabinetes de parlamentares e presença em audiências públicas) em Brasília, junto ao PROIFES-Federação. Localmente, o sindicato tem realizado constantemente ações de escuta aos professores e professoras nas unidades e campi das IFES baianas, buscando acolher demandas específicas relacionadas às condições de trabalho e levar também informações aos docentes sobre as ações da entidade e as perspectivas de avanços, além de participar de audiências e diálogos com as reitorias.
O sindicato também promoveu diversas atividades como roda de conversa sobre orçamento da UFBA e as condições de trabalho docente (veja matéria); e o debate sobre arcabouço fiscal e reforma tributária (assista aqui), buscando discutir com as/os docentes o cenário político e econômico que influenciam diretamente nas pautas específicas da categoria. E mantém-se articulado com outras entidades e movimentos, como ASSUFBA Sindicato, com a qual realizou, na primeira semana de outubro, a Semana Nacional de Mobilização em defesa do Serviço Público, que contou com ato unificado em frente à reitoria e uma live sobre a PEC 32 e a campanha salarial de servidores para 2024 (assista aqui) com a deputada federal Alice Portugal (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público) e a economista Ana Georgina Dias (Dieese).
Estado de mobilização permanente aprovado em Assembleia da Apub no dia 29 de setembro.
Campanha salarial 2024 – orçamento público é disputa!
Após termos conquistado o índice de 9% de recomposição salarial em maio, continuamos pressionando o governo federal para incluir o reajuste salarial de servidores no orçamento de 2024 e também para a abertura da mesa de negociação setorial da categoria docente.
No dia 03 de outubro, o PROIFES apresentou as reivindicações relativas à reposição de perdas acumuladas desde 2015, cuja projeção até janeiro de 2024 é estimada em 35%; ao piso salarial do Magistério Superior, considerando que uma faixa de docentes 40h e 20h tem recebimentos inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional; ao reajuste para isonomia de benefícios entre as categorias de servidores federais; e implementação de mudanças nas carreiras (MS e EBTT).
Reestruturação da carreira docente nas IFES
Outra pauta central que está na mesa de negociação é a continuidade da reestruturação da carreira docente. Em 2015, o governo Dilma assinou acordo com a proposta do PROIFES que deu início ao projeto de reestruturação do plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e EBTT.
Dentre as reivindicações atuais, constam a implementação de mudanças nos degraus (steps) entre níveis e classes; aumento da diferença relativa entre os regimes de trabalho de 20h e DE, e do percentual de RT/VB de doutores, em uma valorização maior da dedicação exclusiva, como um dos elementos da valorização do trabalho nas Universidades e Institutos Federais.
Ainda estão presentes questões como dispensa do controle de frequência (ponto eletrônico) para docentes EBTT, recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências para valorização do EBTT, retroação dos efeitos financeiros às datas que os docentes atingem os requisitos às progressões e promoções, e aposentadoria e previdência para docentes de terceira e quarta geração.
Condições de trabalho e a defesa do Serviço Público – PEC 32 não
Um dos fatores que tem afetado as condições de trabalho das professoras e professores federais é a sobrecarga de trabalho, o que exige como solução a abertura de novas vagas e de concursos para docentes efetivos. Isso dialoga com a defesa da qualidade e ampliação dos serviços públicos, pauta diretamente oposta à proposta de reforma administrativa.
Se aprovada, a PEC 32 pode precarizar ainda mais as condições de trabalho dos servidores e reduzir a qualidade e oferta dos serviços prestados à população. Dentre os pontos da proposta, estão o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da sua aprovação; ampliar a terceirização, inclusive de atividades-fim na administração pública e possibilitar a contratação de trabalhadoras/es temporários por até dez anos sem processo seletivo; reduzir jornadas com redução de remuneração para fins de corte de gastos públicos.
O que fazer?
A pauta é extensa e a luta é árdua, mas a categoria organizada e servidoras/es públicos unidas/os podem garantir sim as conquistas necessárias. Precisamos manter e ampliar as mobilizações, e reafirmar que sem Educação Pública de qualidade não há desenvolvimento nacional nem justiça social. E as professoras e professores estão na linha de frente dessa tarefa! Portanto, sem docentes valorizadas/os, não é possível construir esse projeto de nação democrática.
Você, professor e professora, pode conversar com as/os colegas, propor atividades para discutir esses e outros temas pertinentes à categoria, e entrar em contato para que a Apub vá até o seu local de trabalho.
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