Muitas vezes é difícil entender porque pontos tão importantes para a categoria petroleira como a volta do custeio da AMS 70×30 não avançam, apesar de serem reivindicados e discutidos exaustivamente em mesas de negociação e grupos de trabalho pela FUP e seus sindicatos.
Antes de qualquer coisa, você precisa saber que essa mudança não depende da Petrobrás. A estatal está impedida por uma resolução de alterar o custeio da AMS.
E depende de quem? Depende da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), hoje vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Afinal, qual é função da Sest?
A Sest é uma espécie de órgão de controle das estatais, que através da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), baixa normas e resoluções, que enquadram as estatais.
Um dos objetivos da Sest é fortalecer a governança à luz da Lei de Responsabilidade das Estatais. Em relação aos planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que é o caso da Petros, cabe à Sest se manifestar sobre os seguintes pontos, entre outros. “a alteração de plano de custeio que implique elevação da contribuição de patrocinadores; o equacionamento de déficit e a destinação de superávit; e a retirada de patrocínio” (art. 36, VI, “f” do Decreto n° 11.437/2023).
Portanto, o que impede hoje a Petrobrás e demais empresas públicas federais de mudar o custeio dos seus planos de saúde é a Resolução 42 da CGPAR (de 2022), editada pela Sest. Apesar de ter sido alterada pela Resolução 49 (de 2023) – o que afasta a imposição da relação de custeio 50×50 – a Resolução ainda impede a Petrobrás de alterar o atual custeio do plano de saúde (AMS) da categoria petroleira de 60×40 para 70×30.
O que fazer?
Já que a mudança não depende da Petrobrás, o que pode ser feito para garantir a volta do custeio 70×30 da AMS? Pressão e mobilização. Não existe outro caminho. A pressão política já vem sendo feita pela FUP e seus sindicatos, mas é preciso que a categoria entre nesta luta com vontade. Uma boa oportunidade para isso vai ser a participação na grande mobilização, organizada pelas entidades fupistas, que vai acontecer no dia 29/11, em frente à sede da Sest, em Brasília, cobrando a mudança dessa resolução.
A Petrobrás já sinalizou que retoma o custeio 70×30 na AMS se a Sest mudar a sua resolução. Como a própria Petrobrás disse que tem condições de bancar essa mudança, a decisão da Sest deixa de ser técnica e passa a ser política. O que torna ainda mais importante a pressão da categoria.
É um absurdo que ainda tenhamos que lidar com os entulhos e a herança maldita deixados por Bolsonaro. Esperamos que a Sest mude a resolução e não continue a prejudicar toda uma categoria.
O Sindipetro-Ba é contrário à Resolução, por entender que ela atenta contra o direito à livre negociação entre sindicato e empresa. A entidade sindical segue na luta e vem fazendo tudo ao seu alcance para acabar com a CGPAR 42.
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