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Conforme o Sindae havia anunciado, a Embasa enviou na quinta-feira (16/09) mais uma proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2021/2023. Na última reunião, ocorrida no dia 9 deste mês, o sindicato cobrou a manutenção de todas as cláusulas do ACT e a reposição da inflação nas cláusulas econômicas, com garantia de pagamento do retroativo à data base de 1° de maio.
Além dessas premissas, o sindicato insistiu para que a Embasa tivesse maior sensibilidade em relação ao aumento do ticket alimentação, visto que a média da inflação oficial não reflete o impacto do custo dos alimentos para a classe trabalhadora. Além disso, defendeu que o acordo coletivo tivesse validade de dois anos, até abril de 2023, de modo a garantir mais tranquilidade para a categoria e estabilidade na relação com a empresa.
No documento enviado pela Embasa nesta quinta-feira, que será disponibilizado à categoria, a empresa se compromete a repor os salários e os benefícios com base na inflação (7,59%), com data retroativa a maio, exceto as diárias de viagem, que permaneceriam congeladas. A empresa aceita assinar o ACT para dois anos, mas rechaça a aplicação de reajuste automático nos benefícios de natureza econômica em 2022.
A empresa propõe ainda reabrir uma última janela do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) em 2022, mas apenas para aqueles (as) empregados (as) que se aposentaram antes da reforma da previdência do governo Bolsonaro. Pela proposta da empresa, nesta última janela o valor do benefício seria reduzido de 85% para 50% do salário base para aqueles (as) que aderirem e não haveria mais o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS. Após essa última janela, a cláusula seria excluída dos próximos acordos coletivos.
Por outro lado, como alternativa à extinção da cláusula do PAI, a empresa propõe criar uma comissão tripartite, formada por representantes do Sindae, da Embasa e do Governo do Estado, para debater a possibilidade de criação de um Plano de Demissão Voluntária a ser implementado a partir de 2024. Essa comissão, de caráter apenas opinativo, discutiria a abrangência, as condições, os requisitos e demais regras desse plano, o qual seria submetido à deliberação da diretoria da empresa.
A direção do sindicato vai analisar a proposta enviada pela empresa e, após avaliação, deverá responder na reunião de negociação que está agendada na próxima terça-feira (21/09). É importante a categoria permanecer mobilizada, preparada para os desdobramentos da campanha salarial e pronta para participar das assembleias que deverão ser convocadas em breve.
