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Durante dois dias, quinta-feira (15/06) e sexta-feira (16/06), a Diretoria Ampliada do Sindae, que reúne trabalhadores (as) da Cerb, Emasa (Itabuna), Embasa e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto - SAAEs, da capital e do interior do estado, realizaram, na sede do sindicato, em Salvador, importantes avaliações das campanhas salariais em andamento, a eleição das delegações que participarão dos Congressos da CUT, além de debater sobre economia, legislação e sobre os graves problemas enfrentados no cotidiano da categoria.
No primeiro dia, iniciando os trabalhos, a Coordenadora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, Ana Georgina, fez uma importante apresentação sobre conjuntura econômica, abordando os dados da inflação nos últimos períodos e o seus efeitos no mundo do trabalho. Ana também apresentou informações relevantes das negociações dos ACTs com homologação no Ministério do Trabalho, sendo que cerca de 62% das negociações com data-base conquistaram reajustes acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, mas trouxe um alerta para a categoria dos (das) Urbanistários (as), na qual o Sindae está inserido, que, entre o mês de maio de 2022 a abril de 2023, vive um cenário negativo de -0,28% nas negociações.
Na sequência, foi realizada uma votação para eleger os (as) delegados (as) do Sindae que participarão do 16.ª Congresso Estadual e 14.ª Congresso Nacional da Central Única dos (das) Trabalhadores (as) - CUT. Neste ano a CUT celebra 40 anos de existência e de luta. É também o primeiro ano de um novo governo do presidente Lula, em que se aguarda um bom momento econômico e de avanços em conquistas e direitos para os (as) trabalhadores (as) do Brasil. Segundo a CUT, o 14º Congresso Nacional, cujo lema é “Luta, direitos e democracia que transformam vidas”, acontece em um dos mais importantes momentos da história da classe trabalhadora brasileira.
Na manhã da sexta-feira (16/06), segundo dia da reunião ampliada, Fernando Biron, que é o Diretor do Sindae responsável pela Região Metropolitana de Salvador - RMS, e também um dos representantes do sindicato nas articulações nacionais em defesa das empresas públicas, fez uma interessante e necessária avaliação dos desdobramentos dos novos Decretos aprovados pelo o Governo Lula, que tratam da Prestação de Serviços Regionalizada de Saneamento e da Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
Por ser um dos diretores que tem acompanhado mais de perto os debates sobre o Marco Legal do Saneamento e os Decretos Presidenciais em questão, Fernando Biron apresentou para o conjunto de diretores (as) e representantes do sindicato os principais pontos dos decretos assinados pelo presidente Lula que, dentre outras questões, visam dar sobrevida às empresas públicas de saneamento, uma vez que mudanças recentes nas legislações de saneamento implementadas pelo Governo Bolsonaro prejudicaram enormemente a existência das estatais do setor. Em sua explanação, Biron trouxe à luz os objetivos dos Decretos Federais n°11.466 e n°11.467 e os principais entraves com a revogação de trechos essenciais destes decretos pela Câmara dos Deputados, através de um Decreto Legislativo. A matéria agora se encontra no Senado Federal, no qual se espera que a casa alta do Parlamento Brasileiro possa ter maior compreensão da importância das empresas públicas à universalização do saneamento no país. O Sindae pretende aprofundar a discussão sobre o futuro do saneamento público com toda a categoria, especialmente diante dos desafios colocados para a luta contra a privatização da água e contra as Parcerias Público-Privadas, as famosas PPPs.
Finalmente, no último dia de reunião, os (as) presentes puderam aprofundar acerca dos detalhamentos das campanhas salariais da Cerb, Emasa (Itabuna), Embasa e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAES, bem como as ações e estratégias de negociação a serem implementadas pelo sindicato. Em relação à negociação na Embasa, o sindicato estima que ainda neste mês de junho a companhia apresentará uma proposta global para todas as cláusulas não financeiras e, a partir deste ponto superado, então poderá avançar mais rapidamente para as cláusulas econômicas, tão aguardadas pela categoria.
Na ocasião, também foram discutidos alguns problemas persistentes enfrentados pela categoria, a exemplo de falta de estrutura para os (as) profissionais técnicos (as) em segurança do trabalho da Embasa, que têm se queixado da falta de transporte para realização de inspeções de rotina, de investimentos para melhorias das condições ambientais de segurança do trabalho na empresa, e a recorrente falta de pagamento do transporte dos (das) trabalhadores (as) dos últimos concursos públicos. Neste quesito, o Sindae já cobrou por diversas vezes providências para regularização do fornecimento do transporte para todos (as) trabalhadores (as) da Embasa, inclusive com uma proposta de aditivo ao ACT para dar maior flexibilidade que permita a empresa superar algumas dificuldades burocráticas. Outro grave problema apontado foi a reiterada negligência com a Captação de Pedra do Cavalo, que é responsável por mais de 70% do abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador - RMS, incluindo a capital e mais 25 cidades. Desde fevereiro deste ano o Sindae tem cobrado da Embasa a recomposição da equipe de operadores (as), que em outro momento era formada por 25 operadores (as) distribuídos (as) em 05 turmas, sendo 03 operadores de captação e 02 na subestação por turma, foi drasticamente reduzida e hoje tem menos de 03 operadores por turma.
O Sindae continuará exigindo que a Embasa adote, em definitivo, as soluções necessárias para por fim aos problemas que só se acumulam e tornam a rotina do trabalhador (a) ainda mais complicada, prejudicando ele (ela) e também a própria empresa.
Vamos à luta!
