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A APLB-Núcleo Condeúba realizou uma assembleia virtual dia (08/02) para discutir pautas dos trabalhadores em Educação do município, entre elas, o calendário letivo, cortes salariais de janeiro, precatórios do Fundef e o reajuste do Piso do Magistério 2022.
Na ocasião, estiveram presentes a coordenadora do Núcleo, Vanilde Cordeiro, diretores e filiados, a advogada da entidade, Dra. Deyziane Gomes, o diretor Regional, Cezar Nolasco, e o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira.
No encontro, educadores do município decidiram por uma manifestação na sexta-feira (11/02), às 9h, na Praça Santo Antônio, para que o executivo local atenda as reivindicações da categoria.
A APLB é contra o calendário letivo proposto pela Secretaria Municipal Educação, com início das aulas no mês de março. Para o sindicato, a proposta representa um atraso desnecessário, inserindo sábados letivos e encerramento das aulas após o Natal.
Em relação aos cortes salariais ocorridos no mês de janeiro, a APLB considera uma ação ilegítima e ilegal e recorrerá à Justiça para que a gestão faça a devolução dos valores.
Sobre os precatórios do Fundef, mesmo com o parecer favorável do Ministério Público em favor do pagamento dos 60% aos professores, na Ação impetrada pela APLB, o prefeito vem utilizando o recurso de forma ilegal, já que esse direito devido aos professores agora é Constitucional. Diante disso, a APLB formalizará denúncia sobre a atitude do gestor.
“É um direito dos professores, garantido na Constituição, e cabe a nós lutar para efetivá-lo, tendo em vista que o prefeito não respeita a Legislação”, disse Rui Oliveira.
Piso do Magistério
Os participantes da reunião foram informados pela direção que o governo municipal emitiu nota afirmando que, caso houvesse um Ato Administrativo do governo federal garantindo o reajuste de 33,24% aos professores, o município pagaria em fevereiro, retroativo à janeiro.
O governo federal baixou a Portaria de reajuste do Piso no dia 04 de fevereiro. Para Cezar Nolasco, diretor da APLB Regional Sudoeste, “não falta mais nada para que o prefeito efetive esse reajuste este mês, pois o decreto que ele almejava já foi publicado no Diário Oficial da União”.
