A Lei Orgânica das Instituições Federais de Ensino Superior foi tema de uma reunião, na manhã de 22 de julho, na sede da Apub Sindicato. Além da diretoria da Apub e de docentes ativos e aposentados, estiveram presentes ao encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do PROIFES – Federação, da ADUFRGS, do Coletivo Resistência Preta, do Conselho Fiscal e de Representantes da Apub, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da ASSUFBA, da representação dos técnico-administrativos no Consuni – UFBA, da diretoria do campus Malês (Unilab), diretores de unidades da UFBA, além da vereadora Marta Rodrigues, da deputada federal Lídice de Mata e os representantes dos mandatos de Maria del Carmen e Olívia Santana.
“A ideia da Lei Orgânica não é nova, já tem um acúmulo da Andifes, e precisamos nos debruçar – o PROIFES, o Observatório do Conhecimento têm feito esses acúmulos também sobre qual tipo de legislação precisamos para garantir um orçamento mais continuado das universidades. É preciso acumular força para disputar a questão orçamentária – A questão orçamentária não é uma coisa dada, ela depende de luta política”, avalia Clarisse Paradis, presidente em exercício do Apub Sindicato.
“A gente tem várias disputas, o orçamento das universidades é uma disputa que o PROIFES luta junto com a Andifes”, apontou Wellington Duarte, presidente do PROIFES – Federação, também presente ao café da manhã da Apub. Ele destacou ainda outras disputas parlamentares que a Federação faz, como a parceria com o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que resultou na conquista das 182 assinaturas necessárias para que a PEC Social pudesse tramitar. Sobre a dificuldade no trato com os parlamentares, Duarte destaca a capacidade de diálogo que organizações como o PROIFES precisam ter : “Nós temos um congresso reacionário, atrasado, mas são eles que votam. Infelizmente ou felizmente a gente tem que concordar com todos os parlamentares”, avalia.
O fim da lista tríplice e a escolha direta dos dirigentes das IFES é aspecto crucial da autonomia universitária e uma luta antiga do movimento docente. É também objeto do Projeto de Lei 2699/2011, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em novembro passado, depois de já ter passado pela Comissão de Educação. Pelo texto do projeto de lei, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor(a) e do vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica.
O PL deveria tramitar para o Senado para votação, mas no momento aguarda deliberação de recurso, colocado pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que se apoia em decisão de 2021 do STF segundo a qual é prerrogativa do presidente da república escolher e nomear qualquer nome das listas tríplices encaminhadas pelas IFES. Embora concorde que a autonomia universitária é positiva, o recurso do deputado do PL justifica que “autonomia não é sinônimo de soberania”.
A autonomia na escolha de dirigentes é apenas um dos aspectos que deve ser englobado e uma Lei Orgânica das IFES. A Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes) tem um anteprojeto de Lei a respeito, que inclui ainda a necessidade de regulamentar a autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial. Presente ao café da manhã, a Deputada Federal Lídice da Mata é uma das parlamentares que se comprometeu em contribuir com essa reflexão junto com a Apub: “Conheço a força, a tradição, acho que a Apub é uma das entidades referência do Movimento Docente no Brasil – pela sua construção ouvindo a base e pela sua capacidade de entender a radicalidade do caminho”, reflete.
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