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O estado da Bahia receberá cerca de R$ 12 bilhões, oriundos dos precatórios do Fundef. A ação, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades APLB-Sindicato e APEOC pedindo a liberação dos recursos, recebeu Certidão de Trânsito em Julgado e o estado agora aguarda a execução da sentença.
Há anos a APLB protagoniza a luta em defesa dos precatórios, na Bahia e no Brasil. No último dia 17, graças à pressão das entidades APLB, APEOC e CNTE, o Congresso Nacional derrubou o veto 48/2020, de Jair Bolsonaro, que impedia a distribuição dos recursos entre os profissionais da Educação.
A luta da APLB é para que 60% do valor seja destinado aos profissionais do Magistério e 40% para a manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários. “Esta é uma grande vitória da APLB. Assim que os valores forem transferidos à Bahia, seguiremos o diálogo com o governo local, acompanhando e fiscalizando todo o processo, para garantir a destinação desse dinheiro à Educação”, disse Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato.
