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Na tarde da terça-feira (30/11), por meio virtual, foi realizada uma audiência pública conjunta, convocada pela Frente Parlamentar Ambientalista e o Sindae, para debater uma possível manobra do governo do estado para facilitar a privatização da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A).
De acordo com o deputado estadual Marcelino Galo (PT), que é coordenador da frente parlamentar, o objetivo da audiência foi realizar um debate emergencial sobre o Projeto de Lei n°24.362/2021, originário do governo do estado, enviado à ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) em regime de urgência no último dia 19, que altera a lei n° 2.929/1971, que autorizou a criação da Embasa.
Nessa audiência pública o representante dos trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, que foi presidente da empresa e Secretário Nacional de Saneamento no Ministério das Cidades, o PL 24.362/2021 é totalmente inadequado porque fere a Constituição Federal, uma vez que traz mudanças na definição de área de atuação da empresa que só seriam possíveis através de uma lei complementar e não por uma lei ordinária como a que está sendo proposta. E alertou que caso o PL fosse aprovado a ALBA estaria cometendo uma irregularidade.
Já o Coordenador Geral do Sindae, Grigorio Rocha, disse na oportunidade se tratar de um projeto de lei que, na verdade, autoriza a privatização da Embasa a qualquer tempo e aos pedaços, sem passar por nenhum debate público ou mesmo com os (as) próprios (as) deputados (as) estaduais. Isso porque o PL concede plenos poderes para que o acionista majoritário da Embasa, no caso o governo do estado, defina como e quando privatizar a empresa, isso sem mais necessitar passar pelo escrutínio da Assembleia Legislativa.
Diversas outras lideranças sociais, sindicais e políticas estiveram presentes na audiência pública, demonstrando bastante preocupação com essa iniciativa do governo Rui Costa que pode por fim à universalização do saneamento no estado, uma vez que com a privatização ou sucateamento da Embasa, seja através de Parcerias Público-Privadas ou subdelegações, os pequenos municípios, as periferias das cidades e zonas rurais ficariam de fora dos investimentos privados.
No mesmo dia, antes do início da audiência pública, o Sindae esteve reunido com a bancada do PT na ALBA para explanar sobre a impertinência do PL 24.362/2021, o que foi bem recebido pelos deputados petistas. Os (as) deputados (as) defenderam a necessidade de um maior aprofundamento da discussão e entenderam ser pertinentes as críticas feitas ao projeto.
