Você sabia que a Aposentadoria Especial passou por grandes mudanças com a Reforma da Previdência de 2019?
Agora, existem duas regras principais: uma permanente e outra de transição, destinadas a trabalhadores expostos a agentes nocivos, a exemplo de profissionais da saúde, construção civil, indústria, vigilantes, motoristas, cobradores e mineradores.
A Aposentadoria Especial foi criada para proteger os trabalhadores expostos a condições prejudiciais, permitindo a antecipação da aposentadoria. Contudo, desde 2019, a regra permanente passou a exigir uma idade mínima para concessão do benefício.
Confira abaixo as novas regras para a Aposentadoria Especial:
Discussão sobre a exigência da idade mínima no STF
Ao passar a exigir a idade mínima, a advocacia se manifestou por todo o país e a discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal. Por isso, a nova regra está pendente de julgamento no STF.
A Aposentadoria Especial é um benefício pensado justamente para antecipar a aposentadoria do trabalhador, evitando que ele se aposente com sérios problemas de saúde. A exigência de que alguém trabalhe até os 60 anos, mesmo em atividades prejudiciais, é vista como incoerente por muitos especialistas.
A Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência (PcD)
Uma outra categoria de aposentadoria especial é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD).
Criada em 2013, mesmo após a Reforma da Previdência, em 2019, manteve suas regras originais.
Pode ser concedida por idade ou tempo de contribuição, com carência de 180 meses. Os critérios variam conforme o grau de deficiência (grave, moderada ou leve), garantindo direitos às pessoas com deficiência que, sob esta condição, são contribuintes do INSS.
Tipos de Aposentadoria da PcD
No caso da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o tempo mínimo dependerá do grau da deficiência, a saber:
- Deficiência Leve – para os homens, 33 anos; para as mulheres, 28 anos;
- Deficiência Moderada – para os homens, 29 anos; para as mulheres, 24 anos;
- Deficiência Grave – para os homens, 25 anos; para as mulheres, 20 anos.
Já na Aposentadoria por Idade da PcD, além da carência de 180 meses, exige-se idade mínima de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
A Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência manteve a mesma forma de cálculo, mesmo após a Reforma, em 2019, o que a torna vantajosa em relação às demais. Por isso, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado especialista antes de fazer o pedido no INSS. A previdência é um direito que deve ser cuidadosamente planejado, e consultar um especialista é essencial para evitar erros que possam comprometer a qualidade de vida no futuro.
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