A APLB-Sindicato participou de reunião na última sexta-feira (22/08), convocada pelo Ministério Público da Bahia sobre a portaria 190/2024, tendo como pauta a apresentação da plataforma Plural. Estiveram presentes na reunião, representando a Diretoria de Educação da APLB-Sindicato, as diretoras Arielma Galvão e Olivia Mendes, e o diretor Luciano Cerqueira.
A plataforma Plural é um instrumento utilizado pela Secretaria Estadual de Educação no âmbito da Portaria 190 para a progressão parcial. Pertence a SOMOS e é monitorada no estado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. A Secretaria de Educação apresentou a plataforma para os presentes e a APLB-Sindicato explanou que o maior foco de debate da categoria não é a plataforma em si mesma. Sobre ela a categoria registra a conexão da Internet muitas vezes ruim ou insuficiente, mas, o foco maior de debate são os artigos 19 e 20 da portaria 190, que versam sobre o número de componentes por área do conhecimento que os/as estudantes podem progredir.
A APLB não é contra a progressão parcial, prevista na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas, coloca sobre a forma que vem ocorrendo essa progressão.
A APLB foi a primeira entidade noticiante junto ao Ministério Público do Estado, no que se refere à Portaria 190. Defende formação permanente sobre a avaliação da aprendizagem, bem como melhores condições de trabalho para professores/as. Deixa nítido que a progressão é uma ação afirmativa importante, mas, a forma precisa ser discutida com a categoria, antes de qualquer implementação.
Estiveram presentes na reunião, o Conselho Estadual de Educação, representante da Assembleia Legislativa da Bahia, da Câmara Municipal de Salvador, Ministério Público e a APLB.
Vamos continuar acompanhando o tema e trazendo informações para a categoria.
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