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Em razão dos demonstrativos financeiros apresentados pelo governo municipal não terem convencido a categoria, a APLB-Sindicato, através de sua diretoria executiva, solicitou auditoria das contas do Fundeb em Cruz das Almas para checar todas as informações e verificar se houve desvios ou má aplicação dos recursos. O resultado foi discutido em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores.
Os dados foram levantados por uma empresa contratada pela APLB, especializada em auditoria e controladoria. O período analisado foi de janeiro a dezembro de 2021, tendo como base as informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Fundo Nacional de Educação (FNE), Banco do Brasil (BB) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Ficou constatado que houve sobras de R$ 7 milhões, 764 mil, 724,76 centavos dos recursos do Fundeb 70, destinado a remuneração dos profissionais do magistério.
Na última reunião com o governo municipal foi apresentado ao Sindicato uma tabela mostrando sobras de apenas R$ 417 mil reais. O procurador do município disse que só poderia ratear os valores creditados entre os dias 27 a 31 de dezembro, alegando que a Lei 14.276, de 27 de dezembro de 2021, não teve efeito retroativo.
Na Assembleia, que contou com as participações de Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato, e Alina Rita, coordenadora da Regional Serrana, a categoria decidiu pela formação imediata de uma comissão para denunciar essa manobra ao Ministério Público e Tribunal de Contas. Além disso, a classe pretende se manifestar nas mobilizações que vão acontecer no dia 16 de março, Dia de Paralisação Nacional da Educação.
De acordo com Rui Oliveira, é momento de partir para o embate. “Podem contar com o apoio da executiva estadual e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A forma de enfrentar quem decide é a categoria. É lamentável que na Prefeitura de Cruz das Almas haja esse retrocesso violento”, pontuou.
Rui também manifestou repúdio contra o que vem acontecendo com a gestão democrática nas escolas municipais. “Como é que o município fica contrário a essa conquista, prevista no Plano Nacional de Educação, na LDB, e no Plano Municipal? O que querem é manipular e ter o controle total das escolas, colocando cabos eleitorais que vão fazer que a Educação vá para trás”, disse.
