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O diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, detalhou um a um, na quinta-feira (11), os riscos de aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Em live promovida pela Rede Humint, Werneck demonstrou que a reforma não ataca os problemas reais no serviço público. Ela promove o total desmonte e abre a possibilidade de alterar – e até extinguir - carreiras e atribuições de servidores por decreto, sem aval do Legislativo, por exemplo.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tramita agora em Comissão Especial. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), tem prazo de até dez sessões para apresentar seu parecer. Isso pode acontecer até o final do mês.
“O trabalho é pela rejeição da PEC 32/2020, que sucateia e desmonta os serviços públicos”, afirmou Werneck. Em paralelo, os profissionais das forças de segurança também trabalham para coletar as assinaturas necessárias em algumas emendas ao projeto.
Críticas, problemas e resistência
São muitas as críticas ao texto original, apresentado pelo Executivo. Ainda que tenha havido algumas modificações na CCJ, o relatório aprovado mantém problemas como a definição de quais serão os cargos considerados típicos de Estado. Da forma como foi construído, o projeto abre a possibilidade de que apenas um cargo de uma mesma carreira se enquadre na definição. “Por exemplo, o delegado seria um cargo típico de Estado, mas os agentes, papiloscopistas, peritos e escrivães, não”, detalhou Werneck.
Há ainda outras questões como a estabilidade, a irredutibilidade dos salários e o regime jurídico do servidor que estão ameaçados pela Reforma. Ela também abre a possibilidade de que os cargos de chefia sejam ocupados por pessoas de fora da carreira – nomeados pelo chefe do Executivo.
Os servidores públicos prometem resistir. Já está programada uma mobilização contra a reforma no próximo dia 23. Convocada por mais de uma centena de entidades representativas de servidores públicos reunidas no Movimento Basta, o objetivo é demonstrar a contrariedade da sociedade e do funcionalismo e pressionar os parlamentares pela não aprovação da PEC 32/2020.
