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No último dia 13/03/2023, a Justiça do Trabalho realizou a primeira audiência referente à Ação Coletiva movida pelo Sindipetro-Bahia, que tem como objetivo garantir os direitos e vantagens dos trabalhadores que foram transferidos para outras unidades pela Petrobrás.
A ação pleiteia que a empresa mantenha todos os direitos e benefícios para os empregados que estavam com contratos de trabalho vigentes até 30/07/2019, data em que a Petrobrás alterou suas normas internas de transferência, prejudicando os trabalhadores.
Durante a audiência, a defesa da Petrobrás foi recebida e concedido prazo para que o Sindipetro-Bahia apresente sua manifestação. A segunda e última audiência foi marcada para o dia 03/05/2023, que seguirá para o processo de julgamento.
É importante ressaltar que a ação não busca impedir as transferências já realizadas, mas sim garantir que os trabalhadores transferidos mantenham todos os direitos e vantagens previstos antes da alteração feita pela Petrobrás. As novas transferências já foram suspensas pela empresa, e as entidades sindicais estão estudando soluções para os trabalhadores que já foram transferidos.
O Sindipetro-Bahia está empenhado em lutar pelos direitos dos trabalhadores, e continuará acompanhando o desdobramento deste processo na Justiça do Trabalho.
