A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), que dá segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20, que fixou o piso salarial da Enfermagem. O texto prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais; 70% deste valor para os técnicos; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Após a aprovação do parecer favorável da relatora deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) a expectativa era de que a PEC fosse analisada no Plenário no período da tarde. Mas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar e marcar a votação para a próxima terça-feira (12). O motivo foi a falta de quórum. Ao final da sessão apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC.
Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2022, também chamada de PEC do Desespero, que autoriza o governo federal a gastar, até dezembro deste ano, R$ 38,75 bilhões a mais com benefícios - uma tentativa de melhorar a popularidade do prsidente Jair Bolsonaro (PL) entre os mais pobres - a Câmara dos Deputados chegou a realizar esta semana uma sessão ás 6h da manhã de apenas um minuto. A medida só não foi aprovada por falta de quorum.
Já o PL da Enfermagem (2464), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tramita no Congresso Nacional desde fevereiro. Foi aprovado pelo Senado, foi aprovado na Câmara no início de maio e ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O problema, dizem, é que a Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. Neste caso, a sanção abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
Comentários: