O SINTAJ representando a categoria do judiciário baiano, negocia com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, o encaminhamento do Projeto de Lei VPE/VPI para ser pautado e aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.
O PL faz parte do acordo entre o TJ e a categoria do poder judiciário baiano, foi aprovado no Tribunal Pleno em 9 de julho e desde então não foi encaminhando a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.
Diante da demora quanto aos trâmites necessários para o andamento do projeto, a entidade sindical realizou uma assembleia, a fim de definir os próximos passos da categoria para apressar o TJ a cumprir totalmente as cláusulas do acordo.
O coordenador geral Antonio Jair, destacou que durante a conversa com a presidente do TJ, a desembargadora Cynthia Rezende, foi informado que o projeto não havia sido enviado ainda a ALBA, pois ela busca alinhamento político para que não existam impedimentos para a aprovação do PL na Casa Legislativa.
A desembargadora comunicou ainda que vem conversando com o governo do Estado e suas secretarias, que acenam positivamente para o conteúdo do projeto, reforçando que não existe qualquer problema que impeça sua aprovação. E que no próximo dia 19, estará reunida com o Governado do Estado para tratar do assunto.
A coordenação do SINTAJ lembra que a categoria permanece em estado de greve e convoca, após deliberação em reunião, servidores e servidoras para participar da assembleia que será realizada no dia 20 de agosto, em frente ao TJBA, com paralisação de 24 horas. A ação visa buscar o encaminhamento e aprovação do projeto na ALBA de maneira célere.
Ficou definido ainda a retomada do estado de assembleia permanente, pois, a qualquer momento, surgindo necessidade, o sindicato convoca a categoria para discutir os próximos atos para que sejam alcançados os objetivos que constam no acordo.
Após a assembleia, o SINTAJ enviou um ofício para o Tribunal, lembrando as cláusulas acordadas no dia 16 de julho, para o encerramento imediato da greve e retorno às atividades. Neste documento, o sindicato adverte que “até a presente data, o TJBA cumpriu parcialmente o acordo firmado” quando:
1 – aprovou o projeto VPE/VPI no Pleno, mas, não apresentou o Projeto de Lei à ALBA, até então;
2 – implementou parcialmente o Auxílio-Saúde nos termos da Resolução nº 500/2023, sendo que o SINTAJ já questionou dia 01 de agosto, através do Processo Administrativo TJ-ADM-2025/61794, pedindo o cumprimento da cláusula nos termos exatos da Resolução nº 500/2023 do CNJ;
3 – o TJBA não publicou no Diário Oficial o referido Plano de Compensação e a Instrução Normativa da SEGESP, para que seja possível que todos os Servidores possam realizar suas compensações e terem seus direitos restabelecidos. Destaca- se que desde 23 de julho, o SINTAJ protocolou o PA TJ-ADM-2025/58542 do Plano de Compensação.
Diante não cumprimento total das cláusulas do acordo pelo TJBA, no ofício, a entidade sindical reforça às deliberações da categoria e reitera à disposição para o diálogo, destacando que o SINTAJ e sua categoria vem “reafirmando seu compromisso com a busca de soluções que contemplem os interesses da categoria e as necessidades do serviço público, garantindo, assim, a efetiva prestação jurisdicional.”
O SINTAJ reforça a necessidade da união, para que o movimento ganhe ainda mais força. Essa é a hora do TJBA e o Governo da Bahia entenderem que o poder é do povo, nesse caso da categoria do poder judiciário baiano e que direitos devem ser respeitados. Juntem-se ao SINTAJ para fortalecer a missão do sindicato e tornar cada servidor e servidora ainda mais respeitado.
Comentários: