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Quarta-feira, 13 de Maio de 2026

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NOTA DE ESCLARECIMENTO QUANTO À OCUPAÇÃO DA ALBA PELA CATEGORIA DO JUDICIÁRIO BAIANO

A categoria busca a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV que foi entregue a ALBA desde agosto de 2024

NOTA DE ESCLARECIMENTO QUANTO À OCUPAÇÃO DA ALBA PELA CATEGORIA DO JUDICIÁRIO BAIANO
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O SINTAJ vem esclarecer que ontem (27), a categoria do judiciário baiano não invadiu a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA e sim ocupou aquele espaço de forma ordeira e pacífica.

Durante a ocupação, não houve qualquer tipo de violência ou destruição do patrimônio. E vale destacar que os servidores e servidoras não ameaçaram ou colocaram em risco a segurança de deputados e deputadas, pois a entrada se deu antes de começar a sessão, não havendo parlamentares no local naquele momento.

A categoria busca a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV que foi entregue a ALBA desde agosto de 2024 e, até a semana passada, encontrava-se sem tramitar, enquanto outros projetos do TJBA já haviam tramitado, haviam avançado várias etapas. E agora, o TJ informa que o projeto terá que passar por ajustes, dos quais o Poder Judiciário não informa.

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É preciso reforçar que o plano de cargos foi revisado em diversos momentos, com a afirmação do TJ de que estaria alinhado com o orçamento e a promessa de uma aprovação rápida sem outros percursos. Porém, o que vem ocorrendo é o inverso. E, para além, chegando na ALBA, ficou estagnado, mesmo com a categoria lembrando durante 272 dias e contando, que o plano precisa ser incluído em pauta para votação.

O Projeto de Lei 25.491/2024, que versa sobre o PCCV, minimiza as perdas inflacionárias salariais dos servidores e das servidoras do judiciário baiano acumuladas em 10 anos, reduz as diferenças entre os cargos de técnico e analista, além de outros pontos que minimamente vem beneficiar os(as) trabalhadores(as) com sua implantação em 8 anos.

Diante da inércia dos poderes e seus desencontros, já que o Executivo e o Legislativo não se entendem com o Judiciário, a categoria, que está unida, segue em busca a aprovação do Plano, a partir do movimento grevista e da ocupação de espaços que proporcionem que ela seja ouvida.

Portanto, naquele momento, o judiciário se reuniu, ocupou um espaço que lhe é de direito e se fez ouvir, declarando que a luta continua, além de exigir respeito, valorização, dignidade e principalmente justiça para quem faz justiça.

Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!

FONTE/CRÉDITOS: SINTAJ
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