A Diretoria da APLB-Sindicato está cobrando da Prefeitura de Salvador a retomada da contagem do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os servidores municipais da Educação.
O período de um ano e sete meses, que ficou suspenso durante a pandemia, deve voltar a ser contabilizado, garantindo isonomia e respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Na prática, a medida assegura que o tempo congelado seja acrescido ao período já cumprido pelo servidor para fins de cálculo do ATS.
A entidade destaca que essa é uma questão sistêmica, que não abrange somente a Educação, mas todo o funcionalismo municipal. Ainda assim, a APLB foi pioneira na cobrança formal desse direito junto à gestão.
Na Rede Municipal de Ensino, o adicional corresponde a 3% a cada dois anos (bianual). No entanto, a APLB não está reivindicando apenas esse ponto. O tema foi apresentado e defendido pela Direção da APLB na reunião realizada nesta segunda-feira (23) com o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas.
*Demais itens*
Em ofício encaminhado à Prefeitura de Salvador, a APLB apresenta também outros itens como gratificação de periferia, mudança de referência e outras demandas históricas da categoria. Ao final da matéria, os filiados podem conferir o ofício com as demais reivindicações.
A nova legislação federal restabeleceu a contagem do período suspenso entre maio de 2020 e dezembro de 2021, quando a Lei Complementar nº 173 impôs restrições aos entes federativos em razão da calamidade pública da Covid-19.
A APLB ressalta que é fundamental que a Prefeitura de Salvador regulamente a matéria o quanto antes, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento do tempo efetivamente trabalhado pelos servidores durante o período da pandemia.
Para o sindicato, a recomposição do ATS não representa benefício novo, mas a restituição de um direito que foi temporariamente suspenso em razão de uma situação excepcional. A gestão municipal se comprometeu em analisar cada situação apresentada pela Direção da APLB. O Sindicato tem acompanhado as manifestações dessa pauta junto às demais entidades e seguirá acompanhando as tratativas, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos da pauta.
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