O conjunto das dez centrais sindicais brasileiras e entidades que organizam o funcionalismo público realizaram uma caravana à Brasília, hoje, quando deverá ter início a votação da PEC 32 na Comissão Especial, na Câmara dos Deputados.
A delegação, formada por diretores e filiados de base do SINDJUFE-BA, viajou hoje. Além de realizar um ato contra a PEC 32 na capital federal, o intuito é pressionar os parlamentares para que se posicionem contrários à proposta. Durante a semana, também ocorrerão uma série de atividades nos aeroportos e gabinetes dos deputados.
“Serão realizadas atividades em Brasília e nos demais Estados, como forma de dar maior visibilidade para a luta e conscientizar a população que a PEC 32 pode significar o fim dos serviços públicos gratuito em todo o país”, diz Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA e integrante da caravana.
Ataques à população
Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o texto defendido pelo relator Arthur Maia (DEM) mantém os principais ataques à população brasileira, bem como ao conjunto do funcionalismo público.
A terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação (Art. 37 A) está mantido no texto da PEC que será votado. O tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a Saúde (SUS) e Educação pública.
Também estão presentes ataques aos servidores. A estabilidade, por exemplo, é ameaçada por vários mecanismos criados para ampliar e facilitar as demissões por perseguições políticas e outras formas arbitrárias.
Outros ataques estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. A medida põe em cheque adicionais, promoções por tempo de serviço e indenizações por substituição.
No texto apresentado pelo relator, Arthur Maia, os mais atacados serão os servidores os municipais ou vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.
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