Alcolumbre pauta votação da PEC que prevê fim da escala 6x1 para a próxima quarta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A pauta prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto no Plenário da Casa.

Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.

De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno. Após a primeira votação, é preciso aguardar cinco dias úteis antes da nova análise da proposta.

Após esse período, são necessárias três sessões de discussão. Só depois dessa etapa o texto pode ser submetido à votação em segundo turno.

O regimento, no entanto, prevê a possibilidade de quebra desse período entre os dois turnos de votação para que a análise aconteça de forma mais rápida, a chamada quebra de interstício, mas a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprovar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para quebrar prazos e acelerar a votação da medida. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para pedir calendário especial e votar a proposta antes do segundo turno.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são necessárias 54 assinaturas para votar um requerimento desse tipo, mas já houve momentos em que pedidos com menos apoios foram aceitos pelo plenário do Senado. Também segundo o presidente da Casa, nesses momentos não houve reclamações por parte dos senadores.

Governistas se articulam e dizem já ter os votos necessários para aprovar a proposta.

Já os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) tentam adiar a votação. Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com Alcolumbre para pedir que a votação da PEC fosse realizada somente depois das eleições.

Três das cinco sessões de discussão que precisam ser feitas antes da votação já foram concluídas. As sessões têm sido marcadas pela ausência da maioria dos senadores do PL e da oposição.

Inicialmente, os senadores de oposição buscavam não registrar presença para evitar a discussão, mas senadores governistas e do centro participaram de forma expressiva, chegando a 60 presentes nas sessões, que estão aceitando participação virtual.

A maior parte dos discursos é de apoio ao fim da 6x1. Até o momento, o único senador que apresentou críticas ao texto atual foi Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Ele defende alterações no projeto.

Redução da jornada de trabalho

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro.

A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.

Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:

• em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
• em um ano após esses dois meses, redução da jornada semanal para 40 horas.

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado