Servidores públicos federais realizaram um ato público ontem em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, contra Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. O ato simbólico foi organizado pela Frente Distrital contra a Reforma Administrativa, para pressionar os e as parlamentares a se posicionarem contra a PEC 32.
Após o ato, representantes das entidades presentes entregaram, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado contra a PEC 32/2020, promovido pela frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio das centrais sindicais e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), fórum que o SINDJUFE-BA participa.
A PEC 32/20 promoverá profundas alterações nas relações de trabalho do funcionalismo público, com impacto direto para a população usuária dos serviços públicos. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na última semana, foi instituída a comissão especial que deverá analisar o texto. Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, antes de ir à sanção.
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