Os servidores da Receita Federal entraram em greve nesta terça-feira (9) em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 186, que entre outras maldades, desvincula recursos destinados ao órgão, impactando no trabalho de combate a crimes e ao atendimento da população. O Senado Federal aprovou em duas votações o texto. Para ir à sanção presidencial, a PEC precisa ser aprovada também em dois turnos pela Câmara Federal. O início da votação pelos deputados está marcado para esta quarta-feira (10).
Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) sem recursos haverá o fechamento de agências e delegacias em todo o país, precarização do atendimento, da fiscalização, do controle do comércio exterior e do combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas e no controle da Alfândega nas fronteiras, portos e aeroportos.
Durante a paralisação, na aduana, serão excepcionalizados cargas vivas, perecíveis, medicamentos, todos os insumos e equipamentos relacionados ao combate à pandemia. Não haverá alteração na ala de passageiros. Segundo o Sindifisco, todas as atividades serão afetadas, com graves e profundos prejuízos ao Estado e à sociedade.
O protesto, com duração de dois dias, em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia do país, é também um chamamento do Sindifisco para a cúpula da Receita Federal se posicionar e ver até onde vai seu comprometimento com a sobrevivência do órgão.
Os auditores-fiscais afirmam que o jabuti (tema alheio ao propósito central da PEC nº 186 ) que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro.
Para o presidente Sindifisco, Kleber Cabral, a desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186.
A máquina arrecadatória, que faz o Estado e o país funcionarem, e provém recursos para as áreas de saúde, educação, segurança, moradia, pesquisa científica etc, corre o risco de colapsar num futuro breve com essa proposição que segue agora para a Câmara dos Deputados em rito de emergência.
Em nota, o Sindifisco diz que a “mobilização não será pontual e vai continuar até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso, com o Legislativo desrespeitando protocolos republicanos, sem respeitar prazos, pulando comissões, “tratorando” a sociedade civil organizada, impedida de se manifestar fisicamente por causa da pandemia”.
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