O presidente tem até o dia 4 de agosto para sancionar ou vetar a medida.
O projeto de lei 2564/2020 fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Em vídeo publicado no Instagram, Fabiano Contarato relembrou que, além da aprovação do PL, foi aprovada e promulgada a PEC 11, para garantir a segurança jurídica do piso.
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O senador disse ainda que a enfermagem tem pressa. "Agora, a bola está com o presidente da República", declarou.
Contarato ainda chamou os profissionais da enfermagem para uma mobilização nas redes sociais para pressionar para a sanção do projeto de lei.
Coren-SP envia ofício a Bolsonaro
Também para pressionar pela sanção do piso da enfermagem, o Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) enviou um ofício a Bolsonaro.
No documento, a categoria pede que o presidente aprove o projeto de lei.
O presidente do Coren-SP, James Francisco Pedro dos Santos, afirma que a pandemia "evidenciou uma realidade que já era óbvia: sem enfermagem não há saúde".
O PL, que institui determina que sejam pagos os seguintes salários:
- Enfermeiros - R$ 4.750,00
- Técnicos de enfermagem - R$ 3.325,00
- Auxiliares e de parteiras - R$ 2.375,00
Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?
A PEC da Enfermagem, promulgada na última quinta-feira (14), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Portanto, caso a lei seja sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.
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