Após sete meses, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020, conhecido como PL da Enfermagem, na pauta da quarta-feira (24) e a proposta que prevê piso salarial nacional da categoria foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. A luta dos trabalhadores e trabalhadoras agora é pela aprovação da lei na Câmara dos Deputados, para onde a proposta foi encaminhada.
Para conseguir a maioria dos votos, a proposta original foi alterada. Os senadores aprovaram um substitutivo, que institui um piso salarial nacional menor para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também parteiras.
Confira os pisos salariais aprovados no Senado
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido em um mínimo inicial no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, seja da rede pública ou privada, seja das Santas Casas, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Mesmo abaixo do proposto no texto original, R$ 7,3 mil, o novo valor foi bem recebido pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Já no caso da remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem, o que equivale a R$ 3.325; e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras, o que equivale a R$ 2.375.
O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como era a proposta de Contarato
O PL 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), previa piso salarial de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.
No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto era para jornada de 30 horas semanais. Já em caso de jornadas superiores a 30 horas, o piso salarial nacional seria proporcional.
A criação do piso salarial nacional da categoria, que fez vários atos pressionando os senadores a aprovarem a proposta, é uma vitória para os 2,5 milhões de profissionais de enfermagem, quase 2 milhões deles técnicos e auxiliares, que ganham salários baixíssimos.
Segundo Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, da Fiocruz, em 2015, quase metade dos profissionais (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil. Somente quatro em cada 100 recebiam mais de R$ 5 mil.
Homenagem
Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para salvar vítimas da Covid-19.
Segundo o senador, “a fixação do piso salarial nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo, a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos.
Contarato lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.
Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses profissionais, o senador falou sobre o total de enfermeiros no Brasil e destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53% são pretos e pardos.
E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país.
O senador se emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de Covid-19 aos 44 anos.
“Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais justa e por um país melhor”, pediu ele.
Para Zenaide Maia (Pros-RN), relatora do PL que apresentou a proposta alternativa, com um piso salarial nacional, será possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros.
Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai estimular a "interiorização" de mais profissionais.
“Esse projeto é uma forma de aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem. Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas”, afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.
Jornada e vigência
No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
Zenaide Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta. Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
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