A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (5), requerimento do senador Jean Paul (PT-RN), da bancada do PT na Casa e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, expliquem o envolvimento no escândalo de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, via empresas de offshore. Durante a reunião da CAE, os parlamentares concordaram converter a convocação em convite.
A denúncia sobre as contas milionárias de Guedes e Campos Neto foi feita projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
A sessão da CAE deve ocorrer no dia 19 de outubro e os senadores vão querer explicações de Guedes e Campos Neto sobre vários temas.
Confira alguns itens que eles têm de explicar:
1 - Quem ocupa cargo público, como Guedes e Campos Neto está sujeito a regras para impedir seu autofavorecimento. Tem lei que prevê que não podem ter empresas em paraísos fiscais.
2 – Mesmo sendo dono de offshores, Guedes defendeu em julho retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
"Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro em debate realizado em julho.
O ministro seria diretamente beneficiado, assim como Campos Neto.
3 - Já o presidente do BC, assinou uma resolução que dispensa os contribuintes de declararem ao Banco Central os seus ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares.
De acordo com os documentos da Pandora Papers, Paulo Guedes abriu a offshore Dreadnoughts International nas Ilhas Virgens Britânicas em setembro de 2014. Nos meses seguintes, aportou US$ 9,54 milhões — o equivalente a mais de R$ 50 milhões na cotação atual.
“Imagine o brasileiro acordar com a manchete de que o presidente da Petrobras é dono de posto de gasolina”, questionou Alessandro Vieira.
“É mais ou menos isso: a politica econômica deste governo fez com o que o patrimônio no exterior do ministro da economia mais do que dobrasse. Talvez você não tenha aí uma ilegalidade. Talvez. Mas seguramente temos um conflito de interesse e é importante que isso seja expresso”, acrescentou o senador.
Autor do requerimento, o senador Jean Paul disse que é preciso “evoluir nos controles legais sobre quem se beneficia da ‘porta giratória’ que separa o governo e o mercado”.
“A frouxidão legal permite que dirigentes do mercado se revezem em cargos públicos para gerir e advogar em causa própria em detrimento dos interesses do país”, complementou.
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