O TRT-BA decidiu a favor dos trabalhadores da RLAM em um processo movido pelo Sindipetro-BA, em meados de 2021, que buscava a condenação da Petrobrás pelo não pagamento do intervalo de 35 horas de descanso após os turnos de trabalho.
Na data de, 17/03/2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) publicou a decisão que deu provimento ao recurso interposto pelo Sindipetro e condenou a Petrobrás ao pagamento do período suprimido do intervalo de 35 horas após cada ciclo de seis dias de trabalho.
A decisão representa uma grande vitória para o sindicato e os trabalhadores, que resistiram à conduta arbitrária da empresa, a qual condicionou a implementação de uma nova tabela de turno à assinatura de um ACT com uma cláusula de renúncia de passivos trabalhistas, incluindo o objeto dessa ação.
Depois de meses de resistência, inclusive com a iniciação da greve pelos trabalhadores, o sindicato conseguiu afastar a cláusula de renúncia junto ao Tribunal Superior do Trabalho e assinou o ACT. A decisão é passível de recurso, mas a assessoria jurídica do sindicato acompanhará de perto o processo.
A vitória demonstra a importância da união dos trabalhadores e a resistência às investidas da Petrobras. O sindicato conclama a categoria a permanecer unida e participando de seus eventos, assembleias e mobilizações.
FONTE/CRÉDITOS: Sindipetro
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