O Presidente da Câmara dos Deputados Artur Lira (PP-AL) declarou nos últimos dias que encaminhará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 – que trata da Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro. A proposta visa restringir a estabilidade no serviço público e cria cinco novos tipos de vínculos com o Estado. Mudanças que podem facilitar o agravamento de corrupção dentro das instituições, prejudicando quem precisa de serviços públicos de qualidade a exemplo da educação, saúde e segurança pública.
As movimentações de Arthur Lira acendem o sinal de alerta e mostram que é preciso, mais do que nunca, manter a mobilização para evitar novas tentativas de ressuscitar projetos que visam a precarização do serviço público.
A Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores e Servidoras Públicos, composta pela Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal (Confetam), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Seguridade Social (CNTSS) e Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), reforça a importância das mobilizações continuar.
A Aliança que envolve a representação de trabalhadores nas esferas federal, estadual e municipal, destaca que Lira mente ao dizer que a reforma só atingirá os novos servidores e aponta que “é um duro golpe aos concursos públicos, abrindo as portas para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas”.
A PEC 32 traz inúmeras mudanças nas leis que atualmente regem a administração pública. A realização de concursos públicos e a necessária estabilidade aos servidores são exemplos do que está sob ameaça. A unidade das entidades sindicais e dos servidores em todos os níveis e em diálogo com a população precisa ser urgente.
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