Nesta quarta-feira (04/12), o Sindae participou ativamente de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Euclides da Cunha, que tinha como pauta a análise da minuta do edital de licitação para a privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município pelos próximos 35 anos. O posicionamento da entidade foi claro e firme: somos totalmente contrários a essa iniciativa, que visa atender apenas aos interesses de especuladores em busca de lucro fácil, em detrimento da qualidade de vida da população.
Representando o Sindae, o Diretor Regional Norte, Adriano Silva, trouxe à tona exemplos concretos dos impactos nefastos da privatização. Dos 417 municípios baianos, a Embasa opera em 366, enquanto os sistemas de outros 49 são geridos por autarquias municipais. Apenas dois municípios, Xique-Xique e Serra do Ramalho, têm serviços privatizados – e o resultado é alarmante. Em Serra do Ramalho, a tarifa saltou de uma média de R$30 para absurdos R$300, com a tarifa mínima alcançando R$180. Já em Xique-Xique, o custo disparou de R$28 para R$72 logo no primeiro mês de operação privada. Esses aumentos exorbitantes mostram, sem sombra de dúvidas, os riscos que Euclides da Cunha corre caso os serviços sejam entregues à iniciativa privada.
Durante a audiência, Adriano destacou ainda a justificativa absurda de um executivo da empresa privada que opera em Serra do Ramalho. Ele chegou a comparar o custo de 500 litros de água tratada ao preço de 25 galões de água mineral, em uma tentativa clara de minimizar a exploração tarifária. Tal argumento ignora completamente o direito fundamental da população ao acesso à água potável como bem público, e não como mercadoria.
Além disso, o Sindae desmentiu a falsa narrativa de que a privatização é o único caminho para regularizar e melhorar os serviços. Existe a possibilidade concreta de formalizar contratos com a Embasa por meio da microrregião Sisal-Jacuípe, garantindo investimentos e melhorias sem onerar a população com tarifas exorbitantes.
Embora a prefeitura tenha negado que a empresa responsável pelos estudos e burocracias da licitação participará do processo licitatório, sabemos que essa prática, comum em processos de privatização, costuma ocorrer por meio de outros CNPJs. Não é novidade que o “modus operandi” dessas empresas inclui artifícios para driblar a legislação e assegurar o controle sobre serviços públicos essenciais.
Diante disso, convocamos a população de Euclides da Cunha a se mobilizar. É fundamental pressionar os gestores municipais e vereadores para exigir investimentos estatais robustos em saneamento e água, mantendo esses serviços sob controle público. Privatizar é transferir o custo e o sofrimento ao povo, que não deve ser penalizado com tarifas extorsivas e perda da qualidade nos serviços.
Nossa luta é pela preservação do patrimônio público e pela garantia de tarifas justas e acessíveis. Vamos resistir a esse projeto que ameaça o direito fundamental de todos à água e ao saneamento.
Vamos à luta!
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