Em reunião no dia 06 de setembro com a FUP e dirigentes sindicais petroleiros que integram a Executiva Nacional da CUT, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), se comprometeu a não colocar em discussão no Senado qualquer pauta relacionada à privatização da Petrobrás.
Durante encontro com o senador, que é presidente do Senado e do Congresso Nacional, os petroleiros manifestaram preocupação com as articulações que o governo Bolsonaro e seus aliados na Câmara têm feito para colocar em tramitação ainda este ano um projeto de privatização da Petrobrás, cuja proposta já teve, inclusive, parecer contrário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em parecer emitido no dia 29 de junho, a PGFN afirmou que, se o modelo de privatização proposto pelo governo Bolsonaro (via Ministérios da Economia e das Minas e Energia) for levado adiante, a “União estará, inequivocamente, renunciando o seu atual controle acionário sobre a Petrobras (que deixaria de ser uma sociedade de economia mista federal), sem receber nenhum valor ou compensação financeira como contraprestação imediata a essa perda do controle”, conforme divulgado por reportagem recente da Folha de São Paulo.
O senador Rodrigo Pacheco afirmou que não é o momento de se discutir qualquer iniciativa de privatização da Petrobrás, garantindo aos dirigentes sindicais que não autorizará movimentações neste sentido, às vésperas das eleições de outubro. O presidente do Congresso também assumiu o compromisso de realizar interlocuções com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a preocupação dos petroleiros diante de uma possível decisão que possa chancelar a privatização aos pedaços da Petrobrás.
O STF colocou no Plenário Virtual o julgamento do mérito da Reclamação Constitucional nº 42.576, apresentada em 2020 pelas mesas do Senado e do Congresso Nacional, que questionam a Petrobrás por transformar ativos diretos da empresa em subsidiárias para vende-los sem autorização do Legislativo, o que é desvio de finalidade. Essa manobra tem sido adotada pela gestão da estatal para vender as refinarias sem licitação, nem autorização do Congresso Nacional, burlando, assim, a Constituição Federal.
Na reunião com Pacheco, os dirigentes da FUP e da CUT cobraram uma atuação firme do Senado, contrária ao chancelamento dessa ilegalidade. “Não é o momento do STF pautar uma questão dessa natureza, em julgamento virtual, sem debate no plenário, e, principalmente, às vésperas da eleição de outubro, quando o governo Bolsonaro se articula fortemente para aprovar, ao apagar das luzes, um projeto de privatização da Petrobrás”, alertou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, durante a conversa com o senador Rodrigo Pacheco.
Ele ressalta que a reunião com o presidente do Congresso Nacional foi de suma importância para a categoria, lembrando que a luta contra a privatização da Petrobrás é um dos principais embates que os petroleiros e petroleiras vêm travando. Como aprovado na X Plenafup, a campanha reivindicatória da categoria em 2022 tem três grandes eixos de luta: barrar as privatizações no Sistema Petrobrás, defender os direitos dos trabalhadores da estatal e do setor privado e apoiar e participar ativamente das eleições de outubro, buscando garantir a eleição de Lula e de representantes dos petroleiros para o Congresso Nacional e as assembleias legislativas.
A reunião com o senador Rodrigo Pacheco foi intermediada pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), líder da minoria no Senado e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás. O encontro contou com a participação do senador Jean, de dirigentes sindicais petroleiros que integram a Executiva Nacional da CUT – Roni Barbosa, Secretário Nacional de Comunicação da CUT, e Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT -, além do diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP, Mário Dal Zot, da Assessoria Jurídica da FUP e do Escritório de Advocacia Garcez.
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